Atuação Pública de Fábio Barros
Fábio já está a quase 16 anos atuando ativamente na política e conta com muitas leis e projetos de leis aprovados ao longo de sua caminhada. Leis como a Lei do Empreendorismo, Lei do Plano Municipal do Gerenciamento Costeiro, a criação da Secretaria do Meio Ambiente da cidade Paulista e muitas outras que, possivelmente, agem na sua vida sem nem perceber foram frutos de muito trabalho e luta dessa caminhada. Quer saber um pouco mais sobre a nossa jornada política? Só ler aqui embaixo e ficar por dentro!
Confira abaixo as principais bandeiras de atuação de Fábio Barros:
1º Mandato (2008-2012)
Em seu primeiro mandato como vereador da cidade de Paulista, Fábio Barros, eleito pela população com 1.683 votos, demonstrou grande capacidade de atuação no âmbito legislativo. Com três leis aprovadas e uma série de atividades que fez parte e promoveu, o início de sua trajetória política foi marcado pela luta em prol da participação democrática.
Com a realização de diversas audiências públicas destinadas a debater temáticas de interesse social, Fábio foi decisivo no processo de aproximação da população com o debate público, prerrogativa fundamental para o bom exercício da democracia.
Em decorrência da qualidade de sua atuação nos primeiros anos, Fábio transcendeu os limites municipais, sendo contemplado com a participação em diversas frentes na região metropolitana do Recife. Sua presença nesses espaços sempre foi pautada pela luta do interesse coletivo e pela necessidade em melhorar as condições de vida de Paulista.
Em seu primeiro mandato, Fábio também destacou-se pela atuação em prol do meio ambiente, da segurança pública, da saúde pública e da educação na primeira infância. Confira abaixo um breve resumo das realizações e atividades de Fábio em seu primeiro mandato como vereador, entre 2008 e 2012:
Projeto de Lei nº 026/2009: Institui o Programa de Capacitação em Prevenção e Intervenção à Violência Doméstica destinado aos profissionais das áreas de Saúde, Assistência Social e Educação do município de Paulista.
Lei nº 4.109/2009: Suspensão da emissão de novas licenças para atividades de aterro sanitário e outros equipamentos destinados à disposição de tratamentos e resíduos sólidos no município de Paulista, em um prazo de 10 anos.
Lei nº 4374/2013: Criação do Código Ambiental da cidade de Paulista, instituindo uma política municipal de mecanismos de controle para conservação, defesa e melhoria do Meio Ambiente.
Março de 2009: “A violência Doméstica contra a mulher: impasses e desafios”
Abril de 2009: “Regiões de morros e planícies: riscos de deslizamentos e alagamentos na cidade de Paulista”
Julho de 2009 : “A importância do Pré-Sal para o Brasil”
Agosto de 2009: “Regularização do Conjunto Habitacional Antônio Maria”
Novembro de 2009: “Erosão Costeira ou avanço do mar no litoral de Paulista”
Setembro de 2011: “Avanço do Mar e obras emergenciais para as praias de Paulista”
Novembro de 2011: “Audiência pública para alteração do Plano Diretor Participativo”
Dezembro de 2011: “Ciclovias: alternativas para mobilidade urbana com sustentabilidade”
Março de 2009: Eleito Secretário Geral do Parlamento Metropolitano
Setembro de 2009: Nomeado Conselheiro do CONDERM - Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife.
Março de 2011: Integrou a comitiva do Parlamento Metropolitano em visita às obras do Bagwall no estado do Ceará
Abril de 2011 : Integrou a comitiva do Parlamento Metropolitana em missão à Portugal, para debater com especialistas sobre os problemas da erosão costeira.
Novembro de 2011: Lançou a Frente Parlamentar em defesa das pessoas com DST/Aids e Tuberculose.
Importante atuação na reforma do regimento da Câmara Legislativa de Paulista
Importante atuação na instalação da Vara da Criança e do Adolescente na cidade de Paulista
Participação na Marcha Mundial pela Paz
Participação no Movimento Nacional dos Catadores
Responsável pela criação do da 1ª Conferência Livre de Segurança Pública da cidade de Paulista
Participação na Frente Parlamentar Ambientalista
Importante atuação na instalação da Casa da Paz do Posto de Desarmamento
Importante atuação na reforma da escola rural da Mata do Ronca
2º Mandato (2012-2016)
Após a excelente atuação em seu primeiro mandato, Fábio Barros foi reeleito vereador da cidade do Paulista com 1.907 votos . Em seu segundo mandato, Fábio intensificou suas proposições e fez uso da experiência adquirida nos quatro anos anteriores para tornar suas ações ainda mais efetivas.
Amparado pela qualificação técnica que possui e pela sensibilidade com as necessidades da população, Fábio aprovou leis e projetos que iriam mudar positivamente alguns aspectos de Paulista nos anos seguintes. Foi através de Fábio que Paulista passou a possuir uma Secretária de Meio Ambiente, órgão de extrema importância para a garantia da proteção das áreas verdes da cidade. Hoje, Paulista possui mais de 42% de áreas verdes protegidas por lei.
Fábio também agiu intensamente em seu segundo mandato na proteção das crianças e adolescentes, na luta por uma mobilidade urbana com mais qualidade e no cuidado com a destinação dos resíduos sólidos.
Entre 2012 e 2016, Fábio mostrou a cidade de Paulista, mais uma vez, que ela tinha um forte aliado na luta pelo seu desenvolvimento e pela melhoria da qualidade de vida do seu povo.
Confira abaixo algumas das principais realizações de Fábio Barros em seu segundo mandato:
Lei do Empreendedorismo: amplia estímulos à produção de renda local e às empresas em incubação.
Lei do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro: estabelece o plano municipal de gerenciamento costeiro, as diretrizes de planejamento da orla e dá outras providências
Criação da Secretaria do Meio Ambiente da cidade do Paulista
Criação do Sistema Municipal de Áreas Verdes
Licenciamento da duplicação da PE-01
Lei da Destinação do Lixo: proíbe a instalação de incineradores de lixo, aterros sanitários e outras formação de destinação de resíduos não inertes
Lei da Prevenção da Violência nas escolas: Cria o Programa de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas
Lei da Semana da Família: Institui a Semana Municipal da Família
Lei do Fundo Municipal do Meio Ambiente: Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente
Lei do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Paulista: consolida e revisa as normas do CoMAP
Lei do Licenciamento Ambiental: Cria e dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município do Paulista
Lei das Áreas de Conservação Ambiental: Institui Sistema Municipal de Unidades de Conservação, Parques Urbanos e Áreas Verdes Urbanas
Lei das Infrações Ambientais: Dispõe sobre a fiscalização ambiental e aplicação de sanções e processos administrativos ambientais
Lei da Regularização Fundiária Urbana: consolida e revisa normas para regularização fundiária em área urbana
Lei de Mudanças Climáticas: institui a Política Municipal de mudanças climáticas
Lei da Arborização Urbana: institui o Plano Municipal de Arborização Urbana
Lei do Disque Denúncia da Violência Contra a Criança e o Adolescente: institui a semana municipal de incentivo à adoção da criança e do adolescente.
Lei da Semana da Adoção: institui a semana municipal de incentivo à adoção da criança e o adolescente
Lei da Publicidade Infantil: proíbe a propaganda comercial voltada ao público infantil nas escolas do município
Lei dos Oficiais de Justiça: permite o livre estacionamento aos oficiais de justiça no cumprimento de suas atividades
Lei das Bicicletas: estabelece a implantação de sistema de ciclovias no município do Paulista
3º Mandato (2017-2020)
No 3º mandato, Fábio foi eleito com 2.640 votos, mantendo seu crescimento eleitoral em Paulista. Nesta nova etapa, teve a decisão de disputar a presidência da Câmara dos Vereadores com o objetivo de fortalecer a ação parlamentar na cidade e garantir maior transparência do poder legislativo, bem como aproximá-lo da sociedade, com ações de participação popular e modernização da legislação municipal. Para esta proposição interna foi eleito por seus pares por unanimidade para o biênio 2017-18.
Sua gestão privilegiou as audiências públicas, a militância popular e a transparência, permitindo aos cidadãos debaterem melhor a cidade e participarem do desenvolvimento do município, bem como atender o aprimoramento de carreiras e de setores da Prefeitura.
Nesta fase, Fábio compreendendo os anseios da população conseguiu através do ativismo popular realizar importantes conquistas, como o fortalecimento da segurança pública pela criação de mais um batalhão de Polícia Militar na região, além da ampliação de linha de ônibus ligando as praias ao centro da cidade e a padronização da tarifa de ônibus, a tarifa A, para toda região metropolitana. Isso tudo foi alcançado por meio de audiências públicas e abaixo-assinados que contaram com a participação de mais de uma dezena de milhares de cidadãos.
Além disso tudo, Fábio foi o responsável por instituir o Portal da Transparência da Câmara, garantindo o acompanhamento dos gastos e atividades da Câmara pelos cidadãos. Com isso, foi reeleito como presidente para o biênio 2019-20.
Secretário executivo do trabalho, qualificação e emprego (2021-2022)
Fábio passou a assumir a Secretaria Executiva do Trabalho, Qualificação e Emprego do Estado de Pernambuco, sob o governo Paulo Câmara, com o desafio de melhorar as taxas de desemprego em um estado que vinha sofrendo continuamente com problemas de ocupação de seus trabalhadores.
No início de sua participação na gestão estadual, a taxa de desocupação era de 21,8%, sendo que em sua saída este índice estava em torno de 12,3%, o que representa uma queda de quase 10%.
Dentre os esforços de Fábio que contribuíram para este expressivo resultado estão a ampliação dos Centros de Oportunidade de Pernambuco em diversas cidades do interior, possibilitando uma maior interação entre empregadores e candidatos, além da ampliação de cursos de capacitação e de profissionalização para todas as regiões do estado, alcançando em especial os jovens, mulheres vítimas de violência e indígenas, na região do sertão.
Fábio também atuou no combate ao trabalho análogo à escravidão e ao trabalho irregular, além disso foi membro do Conselho Estadual de Trabalho e Emprego que administra o Fundo Estadual do Trabalho – FET/PE.
deputado federal (2023)
Fábio como suplente da vaga do deputado André de Paula, passou a assumir o posto de Deputado Federal em Brasília, fruto dos 11.150 votos obtidos nas urnas de 2018. Foi o segundo parlamentar do Congresso Nacional originado da cidade de Paulista.
Ainda que tenha assumido por um curto período, Fábio honrou o mandato apresentando importante projeto ao Ministério da Pesca e Aquicultura, pasta reativada no Governo Lula. Como parlamentar federal articulou um importante projeto com os produtores de camarão de diversos estados do Nordeste, como Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, que juntamente com a Associação Brasileira de Produtores de Camarão - ABPC, quer ampliar a produção e beneficiamento deste pescado.
O camarão produzido em viveiros é quase todo consumido no país, contudo o projeto de autoria de Fábio permite as condições necessárias para ampliação dessa produção para o mercado externo. Com a expectativa das negociações de diminuição de barreiras tarifárias, como as impostas pela União Europeia, o setor espera criar mais de 500 mil empregos, especialmente no Nordeste.
SUPERINTENDENTE FEDERAL DA PESCA E AQUICULTURA
Fábio Barros teve a honra de ser convidado pelo Ministro André de Paula, para desempenhar essa importante missão em Pernambuco, em especial porque o Ministério da Pesca e Aquicultura ficou extinto por um considerável período, deixando importantes setores como a pesca artesanal e a aquicultura, que são atividades primárias muito específicas, sem interlocução direta com o governo, o que representou um grande retrocesso para o país.
Neste cargo, Fábio restaurou o diálogo e a confiança com os pescadores e pescadoras artesanais, passando a atuar na reestruturação do Ministério para o atendimento das necessidades deste importante setor produtivo para Pernambuco, destacando-se o fortalecimento estrutural das colônias de pesca e da formalidade trabalhista da atividade.
Neste período, deu importante apoio governamental para a superação da crise no setor pesqueiro de Fernando de Noronha, ocorrida em 2023, e na organização da comunidade pesqueira de lá.
Fábio também atuou fortemente no desenvolvimento da aquicultura no sertão, que é a segunda mais importante do país e tem raízes na agricultura familiar. Lá conseguiu importantes avanços na regularização da atividade no Rio São Francisco trazendo segurança administrativa para os empreendedores.
Fábio apresentou projetos para expandir a produção de peixes em tanques, que servem como produção de alimento mais barata e como uma boa alternativa de renda.
Dialogando com os aquicultores do litoral ao sertão, com os pequenos e grandes empreendedores, restabeleceu a importância do potencial de produção pesqueira em viveiros. Inclusive trouxe um dos projetos experimentais para expansão da criação intensiva de tilápias em tanques para a escola José Manoel de Queirós, em Paulista, no bairro do Janga, não esquecendo do município que sempre confiou em seu trabalho.
