Liberdade de imprensa ameaçada por projeto de descredibilização e censura

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A imprensa brasileira enfrenta hoje a pior fase para o exercício da profissão desde a redemocratização do país. Com o governo federal sendo comandado por um presidente que ataca constantemente o trabalho do jornalismo, os profissionais de comunicação se vêem acuados e ameaçados por uma política de estado.

Neste domingo (7), em que se comemora o direito à Liberdade de Imprensa, no Brasil, marcamos uma posição de defesa à função social do jornalismo e a sua importância para a manutenção da democracia. Balizados pela Constituição Federal de 1988, acreditamos que o exercício da profissão deve ser livre de restrições de qualquer natureza.

O Artigo 220 do documento estabelece os fundamentos legais acerca do direito à informação. De acordo com ele, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não devem sofrer qualquer tipo de censura.

No entanto, a legislação não parece ser suficiente para intimidar as ações do presidente Bolsonaro em direção à impresa. De acordo com levantamento feito pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), do início deste ano até abril, Bolsonaro havia sido responsável por 179 ataques à profissão, sendo 28 de agressões diretas a jornalistas.

Atitudes como essa são responsáveis por endossar a perseguição da base bolsonarista aos profissionais. As consequências puderam ser observadas na escalada de insultos e ameaças, inclusive físicas, realizadas por esse grupo ao longo das coberturas diárias das declarações do presidente, na frente do Palácio da Alvorada.

Veículos de comunicação tradicionais, como O Globo e Folha de São Paulo, decidiram não direcionar mais sua força de trabalho para a realização da atividade. As empresas afirmam que a integridade dos jornalistas tem sido colocada em risco, inclusive porque o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da presidência não realiza nenhuma medida de proteção.

Não é só pela violência direta que o trabalho da imprensa é ameaçado, a descredibilização se tornou também uma ferramenta largamente utilizada pelo presidente e seus apoiadores. O mesmo compilado da Fenaj indicou que, do número de ataques feitos, 149 são tentativas de minar a confiança da população no trabalho informativo realizado pelos meios.

Na mira das agressões estão ainda as iniciativas e coletivos independentes de comunicação que assumem uma posição crítica ao governo. Por terem atuação e presença fortes nas redes sociais, costumam receber por lá ataques organizados por exércitos de apoiadores virtuais do presidente. A possibilidade do anonimato imediato em perfis permite que o tom dos ataques elevem ainda mais o nível.

Desde à fala do presidente, que insulta e agride o trabalho jornalístico, aos ataques virtuais, as atitudes demonstram de forma evidente a intenção de calar as vozes que destoam do discurso no poder. Trata-se de um projeto empreendido por governos antidemocráticos, inspirados no autoritarismo histórico de regimes ditatoriais e fascistas.

A urgência de proteger o trabalho da imprensa está sobretudo na importância de se defender a democracia e os direitos fundamentais do povo brasileiro. O jornalismo precisa continuar comunicando, denunciando e trazendo à tona informações com o respeito e a responsabilidade que a função pede e com a liberdade que a ele é garantida.