O sistema de segurança pública em funcionamento no Brasil estabelece prioritariamente aos estados da federação a responsabilidade de proporcionar segurança aos cidadãos. Na particularidade dos municípios, as dificuldades na área se enumeram sem soluções capazes de ouvir e entender a realidade singular de cada território.
Em Paulista/PE não é diferente, a população sofre com as políticas direcionadas “de cima para baixo” pelos níveis superiores do executivo. A última ação realizada à nível federal na cidade reflete as falhas desse modelo. O programa “Em Frente Brasil”, do Ministério da Justiça, encaminhou, desde agosto de 2019, a Força Nacional para atuar na cidade.
Sem mudanças efetivas, a presença policial desse tipo tem submetido grupos a tratamento truculento e abordagens abusivas. Esse e outros problemas de gestão e planejamento de políticas públicas da área de segurança em Paulista/PE são tratados pelo pré-candidato a prefeito do município Fábio Barros em live no Youtube.
Junto ao especialista em segurança pública e coronel da Polícia Militar (PM) do Espírito Santo, Júlio César, Fábio pensa um novo modelo, sob o conceito de Ordem Pública, a ser aplicado pela gestão municipal. Eles se baseiam nos programas implementados pelo professor em outras cidades do Brasil, inclusive da Região Metropolitana do Recife (RMR).
Em matéria anterior, publicamos a introdução da conversa, em que são discutidos a origem da segurança pública e o desenvolvimento do modelo no mundo e no Brasil. Além disso, foram elencados as principais falhas que o sistema apresenta nos dias de hoje, resultando em diversos problemas para as cidades do país, os quais também prejudicam Paulista/PE.
Situação da segurança pública em Paulista/PE
O cenário apresentado por Fábio não é animador. Apesar das políticas implementadas pelo estado terem reduzido números de homicídio, as medidas estão voltadas na totalidade para a atuação policial, baseado no mesmo modelo de segurança pública vigente há quase dois séculos no país, sem mudanças e novos planejamentos.
A mesma lógica é observada na atuação da Força Nacional. “Percebeu-se claramente que precisava espalhar o projeto nas regiões e aqui em Paulista/PE foi recebida como se fosse uma premiação política, não como algo que pudesse ser aplicado onde de fato tivesse um risco social grande, que não era o caso de Paulista”, disse Fábio.
A falta de um escopo bem definido para a política é notória na atuação limitada do programa, voltada apenas para a atuação ostensiva da polícia.
“A Força Nacional permanece na cidade de Paulista, não foi feito nenhuma medida preventiva, nenhum recurso foi destinado para a formação de jovens, para investimento nas comunidades da cidade, por exemplo. Antes de colocar a polícia na rua, faz um trabalho de levantamento de informações, conversa com a sociedade”, disse Fábio.
O professor aponta para a incapacidade de permanência do programa, mesmo com a limitação já determinada desde a implantação. “A polícia não tem suporte para ficar de forma permanente. Esse laboratório falta equipamentos para que traga qualquer diagnóstico, não foi feito um exame, uma análise mais aprofundada. É um jogo de cena para dar resposta política a uma sociedade que está amedrontada” explica Júlio Cezar.
À nível da gestão municipal, as ações também não avançam. A guarda municipal, importante instituição para organização pública da cidade ainda não são assegurados por um estatuto municipal. Os guardas, que atuam em diversas frentes, não estão sob condição legal, não têm permissão de lei para executar as atividades.
A falta de regulação tem inclusive trazido confusão sobre os limites de atuação da organização. Segundo o professor Júlio Cezar, as guardas têm tomado um viés cada vez mais militarizado, se tornando uma polícia sem respeitabilidade pública e sem foco legal, podendo mesmo ser armada.
“O que falta é o prefeito do município criar um grupo misto para estudar, com pessoas da sociedade, com a OAB, com a Câmara municipal, as guardas, as polícias e juntar para criação do estatuto da guarda nos moldes da Lei 1.3022, o estatuto nacional. Tem que haver a compreensão que fora da lei qualquer coisa que se faça vai ser ruim pra todo mundo”, comenta o especialista.
Novo modelo de segurança pública para Paulista/PE
Um novo modelo para Paulista, segundo Fábio, envolve a participação da sociedade de forma prioritária e o envolvimento de diversos setores da gestão municipal. Esses princípios fazem parte dos programas de iniciativa do professor Júlio Cézar em municípios do Brasil e da RMR.
A partir de um trabalho na cidade de Guaçaí – ES, o coronel começou a se envolver com a segurança pública enquanto um projeto. Na época, em 1997, dentro da polícia, esteve à frente da implantação de um modelo de polícia interativa, mais próxima à população e com uma abordagem diferente da que a instituição tradicionalmente adotava.
“Criamos um ambiente de um governo participativo e comunitário no ambiente da segurança pública e nos tornamos a primeira polícia a ter o nome inscrito no plano nacional de direitos humanos como uma meta a ser atingida. Desde 95 a gente vem com essa bandeira e os resultados que a gente tem colhido nos lugares têm sido muito bons”, comentou Júlio Cezar.
Os efeitos do trabalho tiveram notoriedade nacional e internacional. Destaque na imprensa, logo tomou a atenção de outros gestores pelo país que se interessaram pelo modelo e quiseram construir, junto ao professor Júlio César, políticas municipais de segurança pública com um viés semelhante ao que foi aplicado na cidade do Espírito Santo.
O modelo começou a expandir a partir do Cabo de Santo Agostinho, com o prefeito Elias Gomes. Depois, foi aplicado nos últimos três anos em Jaboatão dos Guararapes e por último na cidade de Moreno, ambas na RMR. Esta última continua sendo realizada também há três anos, com o apoio do prefeito Vavá Rufino.
Essa política, de acordo com Júlio, está pautada nos quatro eixos de uma política pública de Ordem Pública, que são dignidade da pessoa humana, salubridade pública, segurança pública e tranquilidade. “A segurança é apenas um dos elementos ou um dos elementos que sustenta essa mesa que tem quatro pés”, diz.
Para isso, ele aponta a necessidade de integração dos diversos segmentos da sociedade, partindo do eixo político. “É o primeiro momento de uma política pública de Ordem Pública, o eixo político, se não houver decisão do prefeito, não vai existir”, explica.
Junto ao eixo político, juntam-se nesta equação o eixo comunitário, a participação de grupos de interesse da população; e o eixo legal, legislações federais e a criação de lei municipal que sustentem a realização desse trabalho no âmbito da cidade.
A seguir, o próximo passo, segundo o especialista, é a formação dos grupos, a capacitação da população acerca desses assuntos. A partir disso, se estabelecem os objetivos, ações e metas para o projeto, baseados no princípio de uma política não autoritária e não seletiva.
O acompanhamento da política ocorre de forma contínua. “O prefeito se reúne todo mês para avaliar o programa em cima de acompanhamento, de correções com o secretário de governo, com o secretário de planejamento, o secretário de ordem pública, o secretário de esportes, de educação, ação social e saúde, esses são os segmentos indispensáveis, todos os outros se agregam no ambiente interno do poder político”, explica o professor.
Para a implementação do programa, a gestão ainda deve, a partir da lei orçamentária anual, abrir uma rubrica para direcionar os recursos da Ordem pública de forma multidisciplinar, transversal e sustentada.
“Essa metodologia que desenvolvemos de forma inédita no Brasil, gera resultados. Os resultados são construídos a partir do movimento comunitário e esse movimento comunitário amplo dá muita força para a sustentação do programa”, defende.
Os dados da cidade do Moreno/PE mostram a efetividade do programa, em funcionamento no município há 32 meses. Dados da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) mostram que, 2017 eram 96 homicídios por cem mil habitantes, no ano posterior apontou 48 homicídios por 100 mil habitantes, uma redução de quase 50%.
Fábio acredita na eficácia do programa e na importância do modelo para a melhoria da segurança pública do município de forma ampla. “Estou convencido de que não há outro caminho há muito tempo. Nesse momento, estamos na elaboração de um Projeto Municipal de Desenvolvimento, onde nós iremos apresentar uma proposta para a segurança pública no município sob a lógica da ordem pública”, conclui.
https://youtu.be/0UQnlrJJp3w
