O presidente da Câmara de Vereadores do Paulista, Fábio Barros, fez uma notificação à Comissão de Educação do Legislativo Municipal, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) referente a denúncia do Sindicato dos Professores do Município sobre os alimentos que formam os kits de merenda e estão mal acondicionados e alguns com o prazo de validade vencido.
Os produtos estão sendo distribuídos para as mais de 15 mil famílias dos alunos matriculados nas creches, turmas regulares e modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ainda acordo com a denúncia do sindicato, mostrada numa rede de TV, 45 unidades municipais de ensino ainda não receberam os kits de merenda.
“A distribuição desses kits neste período de pandemia é de total importância para suprir a alimentação escolar, que, em muitos casos, representa a única refeição diária do aluno. O que vimos na denúncia é um absurdo sem precedentes e precisa ser apurado”, disse Fábio Barros.
A distribuição dos kits de merenda visa complementar a alimentação domiciliar no período em que as aulas presenciais estarão suspensas e obedecem a orientação da Resolução nº 2, de 9 de abril de 2020 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE que dispõe sobre a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE às famílias dos estudantes.
De acordo com esta Resolução, as Prefeituras têm a responsabilidade de organizar a melhor forma de atendimento, priorizando as famílias inscritas nos vários programas sociais e levando em consideração os alimentos que já estão em estoque. O kit distribuído é um conjunto que supre o consumo de um aluno e não se constitui uma “cesta básica” familiar.
