O sucesso da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada pela Lei 12.305/2010, depende de uma participação mais efetiva da iniciativa privada e dos municípios. A opinião é de especialistas no assunto que participaram de um workshop sobre soluções e tecnologias para gestão integrada de resíduos sólidos promovido, na última quinta-feira (18/10), na capital fluminense.
Além disso, há consenso entre os participantes do evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), de que, sem incentivos fiscais, capacitação dos gestores e conscientização ambiental de todos os envolvidos, a lei corre o risco de não sair do papel.
Maurício Sellos, coordenador do Programa Jogue Limpo iniciativa de logística reversa da cadeia de lubrificantes, que recolhe e recicla embalagens usadas desse tipo de produto, defendeu a responsabilidade compartilhada na cadeia de gestão de resíduos sólidos. Também cobrou recursos para promoção da indústria da reciclagem.
“São necessários incentivos fiscais para a cadeia, para quem faz a logística, para quem recicla e para quem consome o material reciclável, do contrário, poderemos ter um volume grande de material reciclado, mas não ter sua utilização”.
Para o professor e pesquisador Fernando Antonio Santos Beiriz, da Universidade Federal Fluminense (UFF), grande parte dos municípios do país ainda não está sensibilizada para a necessidade de planejar a gestão dos resíduos sólidos. “Também falta estrutura em muitos municípios e o prazo está correndo. Com algumas exceções, a participação dos municípios ainda é muito tímida nesse sentido”.
Após o dia 2 de agosto de 2014, o Brasil não poderá mais ter lixões, que serão substituídos pelos aterros sanitários. Além disso, os resíduos recicláveis não poderão mais ser mandados para os aterros sanitários e os municípios que desrespeitarem a norma podem ser multados.
O desafio é grande: segundo o Ministério do Meio Ambiente, existem mais de 3 mil lixões no Brasil para serem fechados no prazo fixado na PNRS, e 60% dos municípios ainda jogam seus resíduos nesses locais.
No estado do Rio, com aproximadamente 15 milhões de habitantes, 20 mil toneladas de resíduos sólidos são produzidas por dia. Dos 92 municípios, 22 ainda destinam seus resíduos em lixões, muitos em esquemas de consórcio, que são atualmente oito no estado.
Segundo Pólita Gonçalves, gerente de Educação Ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), os consórcios – que envolvem mais de um município na gestão dos resíduos sólidos – têm sido fundamentais para a ampliação de coletas e armazenagens apropriadas de resíduos em aterros sanitários, por garantir redução de custos e mais qualidade do serviço.
