Com o intuito de prezar pela transparência da administração pública municipal, principalmente nesse período em que a Medida Provisória 926/20 dispensa licitação e outras formalidades para obras e compras de bens e serviços destinados ao enfrentamento do coronavírus, o presidente da Câmara dos Vereadores de Paulista/PE, Fábio Barros, apresentou um projeto de lei que cobra a divulgação do uso de recursos pela gestão. A ação enfatiza a importância da informação como instrumento de análise da eficácia das medidas implementadas em combate à doença, em benefício da população.
A proposta de lei municipal, que já tramita na Casa Torres Galvão, estabelece a criação de um Portal da Transparência, disponível de forma eletrônica, onde devem ser atualizados os gastos específicos com o coronavírus. Nele, deve constar tanto os recursos arrecadados pelo município, quanto os recebidos por transferências estaduais ou federais.
As informações devem detalhar qual o destino do dinheiro e as ações empreendidas a partir disso. É importante ainda que, a divulgação dos números seja feita de forma simplificada, com uso de uma linguagem cidadã, que possibilite a compreensão dos dados financeiros fornecidos.
“O que queremos é que a população possa acompanhar, fiscalizar e monitorar a execução das ações de combate ao vírus, que tanto tem afetado a vida na cidade. É justamente por estarmos passando por esse momento de tanta dificuldade, que precisamos de maior celeridade nas ações da administração. Precisamos garantir para as pessoas que os recursos estão sendo gastos com inteligência e com o único objetivo de protegê-las”, explicou Fábio Barros.
