Câmara posiciona-se contra a proibição da CPRH de licenciamento ambiental municipal

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A Câmara dos Vereadores da Cidade do Paulista realizou sessão especial extraordinária no Plenário da Casa Torres Galvão. O secretário-executivo de Meio Ambiente do Paulista Leslie Tavares e o gestor de normatização e infrações da Secretaria de Meio Ambiente do Recife Rômulo Faria deram explicações sobre o município do Paulista prosseguir com o licenciamento do Parque Mirabilândia, na BR-101, na mata do Ronca.

A sessão foi mediada pelo presidente da Câmara, Fábio Barros. Participaram os vereadores Edmilson do Pagode, Camelo, Fabiano Paz, Eudes Farias, Evanil Belém, Dr Viníciu Campos, Tonico, Márcio Freire, Carlos Francisco, Edinh

DESFECHO
Após a sessão especial extraordinária, uma comissão de vereadores do Paulista vai dialogar o Poder Executivo sobre os entraves do licenciamento no município. Em decorrência do embargo da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), a Câmara dos Vereadores do Paulista posiciona-se contrária a proibição da CPRH, mediante a Lei Complementar Federal 140, que autoriza os municípios do país a licenciarem as áreas ambientais.

Em consequência dessa agenda, a comissão vai procurar a Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público. Em seguida, os vereadores vão dialogar com os seis municípios que também licenciam na Região Metropolitana do Recife (RMR). Paulista, Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Igarassu. Somando esse quadro, em Pernambuco 14 municípios licenciam.

E, se for necessário, na última hipótese, acompanhar o processo de judicialização, caso a situação não seja resolvida após articulação institucional.