A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305, completa 10 anos neste dia 2 de agosto. Mesmo após uma década da promulgação, muitos objetivos determinados pelo texto para o gerenciamento dos resíduos permanecem em aberto. Setores públicos e privados não obtiveram sucesso na execução integral da legislação, o que manteve o lixo como um grave problema para os municípios brasileiros.
Para o especialista em meio ambiente e pré-candidato a prefeito de Paulista/PE Fábio Barros a data pede reflexão. “Devemos olhar para trás e ver o que já foi construído a partir da criação da PNRS, um marco muito importante para o setor. Com essa observação podemos identificar as lacunas, o que ainda precisa ser feito em relação ao manuseio dos resíduos no Brasil e, em especial, aqui em Paulista”, disse.
PNRS e a relevância para a sociedade
A importância da PNRS apontada por Fábio é explicada pelo pioneirismo da legislação em diversos aspectos sociais e técnicos. A Política foi construída em 2010 com a participação de vários setores e agentes da sociedade, o que permitiu uma abordagem multifacetada. Deve ser destacado o envolvimento nacional do movimento dos catadores de resíduos sólidos, responsável por garantir a inclusão das demandas desses trabalhadores no Plano.
“Foi apresentada uma série de demandas desses grupos de trabalhadores para as discussões, acompanhei na época a intensa atuação da categoria na concepção da Lei. Com essa movimentação, o Plano passou a dar condições de integrar as associações de catadores no processo de seleção de resíduos recicláveis garantindo uma renda para essa população, que vivia em situação de extrema pobreza muitas vezes. Esses elementos sociais não existem em nenhum outro país do mundo”, explicou Fábio.
A inovação do Plano se destaca também em relação às questões técnicas. Nenhuma política havia tratado até então os resíduos sólidos de forma tão ampla e aprofundada. Todos os tipos de materiais que têm a possibilidade de serem reaproveitados foram abarcados pelo regulamento, como é o caso dos resíduos domésticos, industriais e eletrônicos, por exemplo.
“O potencial do reaproveitamento dos resíduos foi enxergado e ratificado pela primeira vez de forma institucionalizada e regulamentada. A Lei ofereceu um alicerce muito bom para que todos os setores da sociedade soubessem como lidar com o lixo produzido” explicou o especialista.
Além da política de gerenciamento dos resíduos sólidos, a PNRS trata de forma especial também sobre os rejeitos, tipos de materiais que não podem ser reaproveitados. O que fazer com esses itens? Como descartar? Qual o destino que pode ser dado de forma menos nociva para o meio ambiente e para as pessoas? Todas essas perguntas são respondidas pela Lei.
O problema da manutenção dos lixões
O destino dos resíduos, em específico, recebeu grande destaque na PNRS. Esse assunto é um dos pontos mais importantes apresentados pelo texto, já que determina a necessidade de eliminação dos lixões nas cidades do Brasil. A legislação reconhece os problemas trazidos por esse tipo de destino, caracterizado pela disposição do lixo em um local a céu aberto.
Ainda que toda a atenção tenha sido dada à questão, 10 anos depois, o lixão ainda é uma realidade em muitos lugares. Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes, são mais de três mil lixões espalhados pelo Brasil. Em Pernambuco, 91 municípios utilizaram esse tipo de destino para o lixo em 2019, segundo levantamento do Tribunal de Contas do estado (TCE-PE).
Fábio Barros fala que a erradicação dos lixões é um dos objetivos do PNRS que ainda não foi alcançado. “Essa pauta é uma das mais urgentes no que diz respeito a política de resíduos sólidos no Brasil. Muitas cidades continuam utilizando os lixões, mesmo sabendo das consequências ambientais, econômicas e sociais que trazem”, disse.
Os principais impactos ambientais dos lixões são a contaminação da água e do solo, o mau cheiro, o aumento do número de doenças, a emissão de gases do efeito estufa e o aumento de incêndios provocados pelos gases. Além disso, esses locais trazem diversas consequências para a vida de grupos em vulnerabilidade social que acabam tirando do lixo uma forma de sustento. O risco de contaminação e acidentes são algumas delas, junto à exclusão social.
PNRS: aterros sanitários como destino final
A solução apresentada pela PNRS é a eliminação e recuperação dos lixões, associadas à inclusão social e emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis. A partir disso, os rejeitos teriam um destino correto, locais adequados para minimizar os danos ambientais e sociais apontados aqui.
Primeiro, a coleta seletiva e a reciclagem são incentivadas para que o gerenciamento do resíduos sólidos seja efetivo. Depois, os aterros sanitários são os locais indicados pela Política para o descarte dos materiais que não podem ser aproveitados.
Diferente dos lixões, nos aterros, os resíduos são depositados numa área impermeabilizada, evitando a contaminação da água e o solo que acontece nos lixões. Essa ação reduz significativamente os impactos do lixo para o meio ambiente.
Atualmente, a cada 10 locais de destinação final, 7 são irregulares. No estado de Pernambuco, somente 92 cidades utilizam os aterros sanitários como destino do lixo. “Há muito ainda que precisa ser feito. As mudanças seguem como metas urgentes a serem cumpridas pela sociedade, visto que depois de 10 anos da ratificação da PNRS, poucas adequações foram feitas”, finalizou Fábio Barros.
