Recife, a capital de Pernambuco parou. Hoje, a população foi às ruas protestar pela garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas. Pessoas de várias cidades do Estado participaram do ato essa tarde.
O presidente da Câmara dos Vereadores do Paulista, Fábio Barros, distribuiu Carta contra à reforma da Previdência, que tem o objetivo de alertar o presidente da Câmara dos Deputados, e fez transmissão ao vivo na sua página do Facebook. O texto reflete a opinião de todos os 15 parlamentares da Casa Torres Galvão.
Confira.
Carta à Câmara dos Deputados
Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados
Todos contra o fim da aposentadoria
“Nenhum direito a menos”
A Câmara dos Vereadores do Paulista, na sua unanimidade, formada por 15 vereadores, vem por meio desta Carta à Câmara dos Deputados, repudiar a reforma da Previdência PEC 287/16. Esse é o entendimento coletivo expressado na nossa audiência pública sobre este tema, realizada no dia 8 de abril, na sessão plenária, na cidade do Paulista. Depois de lutas históricas para alcançar os direitos trabalhistas, a realidade é outra. Hoje, essa falácia do déficit da Previdência precisa ser desmascarada, na verdade o problema está associado a sonegação de impostos no país, que cresce assustadoramente e as retiradas permitidas da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Dos problemas referentes ao desequilíbrio que poderão ocorrer caso a PEC 287/16 seja aprovada, podemos citar a exclusão social provocada pela falta de assistência social aos trabalhadores; o aumento constante do êxodo rural; a falta de consideração às diferentes formas de envelhecimento por estados, segundo consta o gráfico do IBGE; e o aumento da desigualdade de gênero no mercado de trabalho.
Com a participação massiva dos movimentos sindicais da cidade, a audiência abordou os estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), do Global AgeWatch Index, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e da Organização das Nações Unidas (ONU) que serviram para fortalecer a opinião da audiência e a compreensão da sua interferência para o futuro da nação. A PEC fixa a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres e 25 anos, no mínimo, de contribuição. Atualmente, não há idade mínima para aposentadoria no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Esta exigência de 65 anos de idade e 49 anos de contribuição, para a aposentadoria “integral”, menospreza a realidade do mercado de trabalho.
Ao abordar as características geográficas, a reforma da Previdência não leva em consideração o envelhecimento por estados, como consta gráfico do IBGE.
No entanto, o envelhecer do Norte e Nordeste é diferente do Sul e Sudeste. Isso está associado às diferenças regionais no país, inclusive ao falar da taxa de emprego/desemprego; qualidade de vida e situação econômica equilibrada ou desequilibrada. Dividindo o índice por estados, o líder isolado é Santa Catarina, com média de 78,4 anos entre homens e mulheres. Estão ainda, Distrito Federal (77,6 anos), Espírito Santo (77,5 anos), São Paulo (77,5 anos) e Rio Grande do Sul (77,2 anos), Pernambuco (73 anos) – menor que a média nacional -, Paraíba (72,3 anos) e Alagoas (66,2).
Preocupada com o futuro da sociedade brasileira, principalmente da paulistense, da qual somos representantes do Poder Legislativo Municipal, a PEC apresenta irregularidades e não pode ser aprovada. Com a sanção desta Emenda Constitucional, o desestímulo dos jovens, principalmente de quem mora na Zona Rural, será a migração de pessoas para as áreas urbanas, atrás de emprego e melhores condições de vida. “Quando o campo não planta, a cidade não janta”.
Além disso, a PEC irá interferir no aumento dos níveis de pobreza, insegurança e falta de assistência à saúde pública, garantindo infelizmente a miséria social. Mas, por isso, todos os 15 vereadores da Câmara não concordam com esta conduta. O novo êxodo rural será marcado por ocupações desordenadas e o aumento de casos de doenças.
Os dados das pesquisas dos órgãos citados abordam que a qualidade de vida prevista na PEC 287/16 está muito longe da realidade do brasileiro. A desigualdade de gênero no mercado de trabalho, o êxodo rural e a alta sonegação de impostos das grandes empresas também são incógnitas do atual cenário. De acordo com o Relatório Geral do Global AgeWatch Index, o Brasil ocupa o 58º lugar na lista dos 96 países no critério de qualidade de vida.
O país ainda segue o modelo da cultura machista, para isso, é necessário falar da desigualdade de gênero no mercado de trabalho. A mulher tem jornada de 8h a mais por semana que os homens, isso está sendo considerado na PEC?
Reafirmamos nossa posição de sermos contrários a qualquer reforma da Previdência. Para finalizar, não haja “nenhum direito a menos”.
Atenciosamente,
VEREADORES DA CIDADE DO PAULISTA:
- ALEMÃO
- CAMELO DO SEGURO
- CARLOS FRANCISCO (PIROCA)
- EDINHO
- EDMILSON DO PAGODE
- EUDES FARIAS
- EVANIL BELÉM
- FÁBIO BARROS
- FABIANO PAZ
- IRMÃ IOLANDA
- MARCIO FREIRE
- NILDO SOLDADO
- PEDRO MARINHO
- PROFESSOR TONICO
- DR. VINÍCIUS CAMPOS
