A pandemia do coronavírus pode levar ainda mais crianças e adolescentes a serem exploradas pelo trabalho infantil no Brasil. É comum que em momentos de crise, como o atual, grupos vulneráveis tenham os direitos sociais fragilizados pelas condições atípicas, ficando suscetíveis a violações de todos os tipos.
Nesta sexta-feira (12), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, alertamos para como as consequências econômicas e sociais da pandemia podem contribuir para intensificar as violações aos direitos das crianças e adolescentes no que se refere ao trabalho.
Vale lembrar que, sobre essa questão, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) asseguram a meninos e meninas o direito ao não trabalho. A garantia está inserida no princípio da proteção integral a crianças e adolescentes na defesa dos direitos fundamentais.
QUAIS OS IMPACTOS DA PANDEMIA NA VIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?
O processo epidêmico em curso teve fortes consequências para o cotidiano de crianças e adolescentes no Brasil e no mundo. A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que um bilhão e meio de estudantes estejam fora da escola em meio à pandemia, isso com o objetivo de cumprir adequadamente com as recomendações de isolamento social.
Mas, não foi só a interrupção das aulas que causou alterações na rotina das famílias, muitas casas viram a renda despencar de um dia para o outro. Pais e mães perderam empregos em decorrência da recessão econômica, ou, muitos ainda tiveram a jornada de trabalho reduzida e consequentemente, os salários cortados pelos empregadores.
O ganho mensal de aproximadamente 40% dos brasileiros já foi atingido pela pandemia, aponta pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Desse número, 27% perdeu totalmente a renda e os outros 13% sofreram alguma redução.
A perda de renda é ainda maior quando analisamos o cenário da informalidade, em que se encontra a maior parcela em vulnerabilidade do país. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) 90% dos trabalhadores informais na América Latina e no Caribe foram afetados pela perda de renda.
A taxa de economia informal no Brasil, que era de 46% antes da pandemia, pode ainda aumentar em razão do aumento da taxa de pobreza relativa, motivada pela perda de renda.
POR QUE O TRABALHO INFANTIL PODE AUMENTAR?
Problemas relacionados à desigualdade social estão na raiz do trabalho infantil no Brasil. Com as mudanças observadas durante a pandemia, é previsto um cenário de ampliação dessas questões, como a evasão escolar, altas taxas de desemprego, fome, pobreza e consequentemente, o aprofundamento das desigualdades.
A perda dos pais ou responsáveis em decorrência da Covid-19 também é, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), fator determinante para que crianças e adolescentes se envolvam precocemente e de maneira perigosa, com o trabalho. Podem sentir, a partir disso, a necessidade de prover financeiramente à casa.
No entanto, diante da falta da família, se tornam tutela do estado, que continuam sendo, junto a sociedade como um todo, responsáveis por assegurar os direitos fundamentais de meninos e meninas, como determina o artigo 4° do ECA. É por isso, a necessidade de combater o trabalho infantil.
O problema coloca em risco e viola justamente os direitos mais básicos da infância. Os direitos à vida, à saúde, à educação, ao brincar, ao lazer, à formação profissional e à convivência familiar. É, portanto, prejudicial ao desenvolvimento pleno do ser humano, tendo consequências físicas, psicológicas e educacionais às crianças e os adolescentes.
O Estatuto estabelece a proibição de qualquer forma de trabalho até os 13 anos e o trabalho protegido, na forma de aprendiz, a partir dos 14 anos. Aos 16 e 17 anos é permitido o trabalho com carteira assinada, desde que não seja realizado em horário noturno ou sob condições insalubre e perigosa.
Mesmo proibido, o trabalho infantil atinge pelo menos 2,4 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos, de acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2016, do IBGE. Em 2019, foram recebidas 4.245 denúncias de trabalho infantil pelo Disque 100, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
Para agir diante desse cenário, o ECA mobiliza várias instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, organizadas no chamado Sistema de Garantia de Direitos. Elas devem agir na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal.
COMO AGIR DIANTE DE UMA SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL?
Como já mencionado, a sociedade no geral também é responsável por promover e defender os direitos fundamentais à infância. Por isso, é dever do cidadão notificar as autoridades caso haja suspeita de que alguma criança ou adolescente está sendo explorada pelo trabalho infantil.
Em muitos casos, a violação ocorre dentro de ambientes privados, como é o caso do trabalho doméstico, um dos tipos de violações mais recorrentes, o que dificulta a identificação do crime por parte dos órgãos responsáveis. A participação da população é fundamental para tornar visível essas situações.
Uma das formas de denunciar é por meio do Disque Direitos Humanos – Disque 100, canal gratuito e sigiloso, que encaminha o caso para a Rede de Proteção em instâncias municipais, estaduais ou federais. Outra alternativa é utilizar o site do Ministério Público do Trabalho (MPT) ou o aplicativo MPT Pardal.
