Vereador Fábio Barros destaca a importância da regulamentação dos condutores de transporte escolar no município. Foto: Divulgação/ Câmara.
A Câmara Municipal dos Vereadores do Paulista realizou na manhã da sexta-feira dia 31 de março de 2017 audiência pública para coibir a atuação de motoristas irregulares no serviço do transporte escolar. Presidida pelo vereador Fábio Barros, atual presidente da Casa Torres Galvão, que defende esta bandeira desde sua campanha eleitoral, a audiência debateu várias propostas para a regulamentação da Lei 4312/2013. Trata-se de alterar a legislação, adequando e atualizando-a, com o objetivo de atender às demandas do setor do transporte escolar vigente no município. Uma comissão não deliberativa com os atores da sociedade civil, sob a coordenação do Sindicato do Transporte Escolar de Pernambuco (Sintepe), foi formada na manhã da sexta-feira (31/03) para acompanhar o passo a passo da deliberação e aprovação na Câmara nos próximos dias, proposta do vereador Fábio Barros.
Segundo Barros, a questão do transporte escolar é metropolitano. “Esse tipo de política envolve outras cidades, e é caracterizado como um problema metropolitano, obviamente a legislação que cuida da regulamentação é municipal. Paulista tem a Lei 4312/2013, mas ela não foi regularizada. Nós estamos fazendo uma proposta de mudança, para que depois seja regularizada por Decreto Municipal”, adiantou. Segundo o vereador, até a aprovação, a comissão criada na manhã da última sexta-feira vai acompanhar todas as fases para que o transporte clandestino deixe de existir, e o regular realmente funcione na cidade. O vereador Alemão se solidarizou com os trabalhadores e afirmou defender a aprovação. “Estou feliz em contemplar esta classe tão lutadora e importante na nossa cidade”, disse.
Segundo os representantes do Conselho Tutelar do Paulista, os condutores que trabalham com o transporte escolar precisam fazer uma capacitação. O vereador Barros abraçou a causa e incluirá essa solicitação no projeto de lei. “Infelizmente a violência está em todo lugar, e prevenir é a melhor solução, principalmente na relação com criança e o adolescente”, destacou.
O presidente do Sindicato do Transporte Escolar de Pernambuco (Sintepe) José Bezerra cobrou a entrada dos veículos da categoria em corredores exclusivos no município, sobretudo nos horários de fluxo, facilitando ao aluno chegar na escola. Ele deu exemplos de outras cidades que já estão implantando esse serviço como Olinda e Cabo de Santo Agostinho, inclusive outros estados já regulamentaram: Sergipe, Ceará e Bahia. “Eu não vejo nenhuma dificuldade, em incluir na proposta de alteração da lei, a permissão dos nossos condutores cadastrados em transitar nos corredores exclusivos do Paulista”, disse.
Impostos
Em Recife, os condutores de transporte escolar estão isentos há 8 anos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Agora, com a aprovação da Lei 4312/2013, em Paulista os condutores terão o mesmo direito na isenção e ainda para a melhoria do serviço, o presidente da Câmara Fábio Barros vai solicitar ao governador Paulo Câmara a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) no âmbito estadual.
Aproveitando o discurso, o presidente do Sintepe Bezerra está propondo ao Congresso Nacional, através da solicitação aos vereadores deste município e de outros a apresentar proposta aos deputados federais, com o objetivo de um projeto de lei para a redução do ICMS aos condutores de transporte escolar no país. “Facilita a compra de veículos como também a linha de crédito. Nós tínhamos no Banco do Nordeste (BNB), chegamos a ter e no Banco do Brasil, mas infelizmente foi cortada. Renovar a frota significa melhorar a qualidade do serviço”, completou.
