Se é verdade que os municípios não tem poder para reverter toda a desastrosa devastação do Meio Ambiente que estamos vendo, também é verdade que há muito o que podemos fazer em nossa cidade para não agravar esse quadro e dar mais qualidade de vida para nossa população.
No Projeto Municipal de Desenvolvimento do Paulista elaboramos um guia sobre como vamos implementar a política ambiental que nossa cidade tanto precisa para crescer de forma sustentável. Arraste pra cima e saiba como o Desenvolvimento pode e deve ser aliado da Natureza!
Meio Ambiente e desenvolvimento sustentável em Paulista/PE
“Estamos numa encruzilhada. Vamos continuar no nosso caminho atual, que levará a um futuro sombrio para a humanidade, ou vamos dar uma guinada para um caminho de desenvolvimento mais sustentável? Essa é a escolha que nossos líderes políticos têm que fazer, agora”.
Essa foi a fala de Joyce Msuya, diretora-executiva interina da ONU Meio Ambiente, na Quarta Assembleia da ONU para o Meio Ambiente, maior fórum ambiental do planeta, realizada em Março de 2019.
O encontro foi responsável pelo lançamento do sexto Panorama Ambiental Global, relatório produzido por mais de 250 cientistas de 70 países, que apontam a situação do meio ambiente em todo o mundo e apontam os desafios a serem enfrentados nas próximas décadas. De acordo com o relatório, o cenário é desastroso e de extrema preocupação.
Os estudos sinalizam que caso as medidas de proteção ambiental não se intensifiquem drasticamente, diversas cidades e regiões espalhadas pelo mundo irão testemunhar milhões de mortes prematuras até 2050.
Uma das causas levantadas pelo estudo é a emissão de poluentes em nossos sistemas de água potável. Caso nada seja feito no combate a esta prática, a resistência antimicrobiana será a maior causa de mortes até a metade do século; paralelamente, a fertilidade masculina e feminina e o desenvolvimento neurológico infantil também serão radicalmente afetados pelo consumo das substâncias químicas.
O apanhado acima é apenas a ponta de um iceberg em acelerado processo de degelo. Há algumas décadas o alerta ambiental vem sendo emitido repetidamente, em todas as áreas na qual a ação humana tem interferido de forma nociva.
Queimadas, desmatamento, emissões de poluentes na atmosfera, resíduos plásticos em alto mar, dentre outros, são realidades que, outrora, despertavam preocupação e hoje já passam a afetar diretamente a saúde do planeta, pondo em risco absoluto a sobrevivência da vida humana na Terra.
Em 2015, a Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável emitiu a Agenda 2030, objetivando intensificar os esforços nesta área. O documento intitulado “Transformando o mundo: a agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” conta com 17 objetivos gerais para a preservação ambiental e garantia da vida humana no planeta. São eles:
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.
Objetivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Objetivo 5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
Objetivo 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.
Objetivo 7. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos.
Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.
Objetivo 9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.
Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.
Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.
Objetivo 14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
Objetivo 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.
Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
O documento propõe que tais objetivos sejam concretizados até 2030, de modo que possamos obter, gradualmente, uma melhoria das condições de vida através da sustentabilidade.
Para todos os objetivos há um conjunto total de 169 metas a serem atingidas neste período. Entretanto, 5 anos após a publicação do documento, pouco foi feito e, em alguns casos, a situação apenas se agrava a cada dia. Pensada anteriormente através de uma perspectiva idealista, a sustentabilidade, hoje, atingiu o peso de urgência.
A preservação do planeta é uma emergência e cabe à humanidade reverter o cenário que está posto, em prol de sua própria sobrevivência daqui por diante.
Brasil: Meio Ambiente sob risco de extinção
Centro do debate em virtude de suas potencialidades ambientais, o Brasil tem sido motivo de grande preocupação nos últimos anos. A principal razão é decorrente da forma como o Governo Federal tem conduzido o setor, através do Ministério do Meio Ambiente.
Aliado aos setores mais predatórios do país, o atual governo vem promovendo um sistemático desmonte dos órgãos de fiscalização e gestão ambiental, propiciando um aumento devastador nos índices de desmatamento e queimadas na região amazônica. Sem um plano estratégico para a preservação, a política ambiental vigente vem produzindo os piores resultados dos últimos anos, de forma irresponsável e criminosa. Como consequência, o Brasil vem sofrendo represálias internacionalmente.
O fim do “Fundo Amazônia” que destinava bilhões à ações de combate ao desmatamento e à preservação ambiental como um todo e a perda da posição de liderança nas negociações internacionais sobre o clima foram reflexos das ações desastrosas do governo brasileiro.
De acordo com o governo federal, tais críticas representam um contrassenso, posto que nos últimos anos o Brasil possui a melhor política de preservação ambiental do mundo. Não é o que mostram os dados. Segundo levantamento feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), através do Projeto DETER, a situação nos últimos anos é de absoluta preocupação:
Apesar do atual governo maximizar os danos ambientais através de sua política desreguladora e omissa, a falta de preservação não é uma particularidade restrita a ele. Há anos observa-se um intenso desmatamento na região amazônica e, apesar de queda nas gestões anteriores, os índices sempre foram elevados.
O agronegócio, setor produtivo intensamente ligado ao desmatamento, em 2020, também tem começado a preocupar-se com a agressiva política ambiental em vigor desde 2019.
Embora historicamente ligados à práticas de omissão e descompromisso com a causa ambiental, o desprestígio internacional do país por conta das agressões crescentes ao meio ambiente tem se configurado como um entrave para os acordos comerciais.
Ao passo que o mundo inteiro começa a buscar na sustentabilidade as respostas para os nossos desafios do presente e do futuro, o Brasil retrocede com uma das gestões mais retrógradas das últimas décadas.
Em contrapartida, a população parece estar se tornando mais consciente sobre a necessidade de preocupar-se com o meio ambiente. Pesquisas recentes apontam um crescimento no número de brasileiros preocupados com questões ambientais ou que valorizam o meio ambiente como algo importante em sua vida.
Estes dados são vistos com otimismo, posto que os projetos políticos e planos de gestão costumam levar em consideração o sentimento presente da sociedade para sua formulação. É um aspecto subjetivo e incerto, mas, ainda assim, positivo para o meio ambiente.
Indubitavelmente, há um longo caminho a ser percorrido. É incerto precisar a amplitude dos danos que as políticas atuais vão impor ao nosso futuro. Porém, é fundamental que a luta pela preservação ambiental e pelo desenvolvimento sustentável seja ampliada com urgência.
Na esfera da municipalidade, âmbito sobre o qual o presente projeto se destina, as possibilidades são várias e asseguradas constitucionalmente. A conservação do meio ambiente é premissa básica da vida e, assim, o nosso maior compromisso.
Política ambiental na cidade do Paulista/PE e a necessidade de um desenvolvimento sustentável
Situada na zona da mata norte do estado de Pernambuco, Paulista é uma cidade litorânea com cerca de 14 Km de praias, entrecortada por dois grandes rios – Paratibe e Timbó – e com cerca de 64% de seu território composto por áreas verdes.
Apenas este esboço inicial é o suficiente para sustentar o que aqui se defenderá a seguir: Paulista precisa de um projeto que objetive o seu desenvolvimento a partir de uma perspectiva sustentável.
Assegurar a preservação ambiental e promover o desenvolvimento sustentável, entretanto, não é tarefa simples. Especialmente em uma cidade com mais de 300 mil habitantes vivendo em um espaço ocupado majoritariamente por áreas verdes.
É desafiador mas, acima de tudo, absolutamente necessário. Assim, se faz necessária a revisão e modernização das políticas existentes no município, voltadas para a preservação ambiental, bem como a instituição de novas práticas até então inexistentes.
As medidas de sensibilização e fomento à participação popular na execução dos planos e projetos relativos ao meio ambiente são imprescindíveis mas devem estar relacionadas com o fortalecimento prévio de uma política ambiental sob a gestão de uma secretaria específica para a área.
Para tal, alguns eixos norteadores são fundamentais e devem fazer parte da estratégia municipal para o meio ambiente. São eles:
1. Licenciamento Ambiental
- Revisão de Normas e Roteiros do Licenciamento
- Licenciamento Ambiental Eletrônico
- Agilidade e Segurança Jurídica
2. Áreas Verdes
- Aperfeiçoamento da Gestão de Praças e Áreas Verdes
- Gestão de Unidades de Conservação
- Meio Ambiente na Gestão Territorial
3. Fiscalização Ambiental
- Aperfeiçoamento da Fiscalização Ambiental
- Aprimoramento do Processo Administrativo Ambiental
4. Projetos Especiais
- Projetos de Reformulação Administrativa
- Projetos de Captação de Recursos
5. Educação Ambiental
- Formação de Educadores Ambientais
- Aperfeiçoamento e Transversalidade da Educação Ambiental no Sistema de Ensino
Os eixos apresentados acimas se configuram enquanto propostas de governo. São, como descrito à priori, eixos norteadores que devem servir de base para garantia da preservação ambiental e para a implementação das mudanças necessárias que visem o desenvolvimento sustentável.
Além dos cinco eixos elencados, também possuímos três eixos transversais, indissociáveis de todo o processo. São eles:
1. Saneamento – Adoção de tecnologia de baixo custo para consumo de água e tratamento de esgoto, no licenciamento de habitacionais.
2. Resíduos Sólidos – Reforma da Concessão e Parceria Público Privada; Sistema de retorno tributário para reciclagem – cidadão e catadores; Aprimoramento do licenciamento ambiental do comércio (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – GPRS).
3. Mobilidade – Integração de Áreas Verdes com calçadas, ciclovias, ciclofaixas, vias públicas e corredores de ônibus.
A partir do reforço sobre os eixos apresentados, Paulista poderá crescer de forma organizada e sustentável. As suas riquezas naturais devem ser valorizadas e protegidas pelo poder público e, especialmente, pelos seus cidadãos. Apenas com um projeto racional dedicado a proteger o meio ambiente, será possível proporcionar um futuro com desenvolvimento e qualidade de vida para os moradores do Paulista.
Propostas do PMD
Propostas do Projeto Municipal de Desenvolvimento para o Meio Ambiente
Elencado como sendo área prioritária em um documento propositivo que se projeta para o futuro, o Meio Ambiente se caracteriza como sendo uma absoluta urgência. Todas as proposições das demais áreas presentes no PMD dialogam diretamente com a causa ambiental e com o esforço pelo desenvolvimento sustentável.
Nenhum projeto de desenvolvimento, a despeito de seu alcance, pode ser pensado a longo prazo caso não interaja com esta pauta. O futuro da humanidade dependerá cada vez mais da coexistência harmônica entre nós e o meio em que vivemos, de modo que todas as propostas elencadas aqui amparam-se no conteúdo apresentado e está em linha com as diretrizes que o norteiam, para que possa obter êxito ao longo de um prazo de dez anos. Assim, o PMD apresenta as seguintes propostas para a Meio Ambiente.
- Promover a distribuição efetiva do abastecimento de água para toda a cidade do Paulista
- Fortalecer a Política Municipal de Sustentabilidade Ambiental
- Fortalecer a Lei Municipal de Sustentabilidade
- Assegurar a autonomia da área, criando uma Secretaria do Meio-Ambiente individual, desvinculada das demais
- Criar o Conselho Municipal do Meio-Ambiente Itinerante
- Implementar a agenda A3P
- Integrar à pasta ambiental e revisar o plano de gestão integrada de resíduos sólidos
- Implementar o Plano Diretor Sustentável, através da intersetorialidade com a Secretaria do Desenvolvimento Urbano
- Implementar a Norma ISO 14001 de Gestão Ambiental para todos os setores da prefeitura do Paulista
- Implementar as diretrizes da Agenda 21 para todos os setores da prefeitura do Paulista
- Criar o programa municipal “Selo Verde”
- Criar o projeto “Prefeitura Eco-Eficiente”
- Criar o programa municipal “Compras Públicas Sustentáveis”
- Criar o programa municipal “Calçadas Verdes”
- Implementar o programa “Cidades Sustentáveis”
- Introduzir o bio-asfalto ecológico em vias estratégicas da cidade
- Conceder o selo “Empresa Amiga do Meio-Ambiente” às instituições privadas que promoverem ações em favor da causa ambiental
- Conceder o certificado de “Cidadão Amigo do Meio-Ambiente” aos indivíduos que promoverem ações em favor da causa ambiental
- Instituir o programa municipal para a manutenção de praças e jardins
- Criar o projeto “Paulista Solar”, de estímulo ao uso de energias renováveis
- Criar o programa municipal “IPTU-Verde”
- Criar a Frota Verde Municipal
- Viabilizar o projeto “Trocas Ecológicas”
- Criar o programa municipal de Educação Ambiental
- Instituir programa de metas para coleta seletiva, reciclagem e compostagem – Programa “Resíduo Zero”
- Implementar programa de hortas orgânicas comunitárias
- Instituir o Plano Municipal da Mata Atlântica
- Criar o Programa Municipal de Monitoramento Arbóreo, em linha com o Plano Municipal de Arborização da cidade do Paulista
- Incentivar projetos sustentáveis, através de parcerias público-privadas
- Legislar sobre a necessidade de implementação de telhados e coberturas verdes
- Organizar feiras de produtos orgânicos – locais e itinerantes
- Reestruturar a coleta seletiva de resíduos recicláveis
- Fortalecer e ampliar a cooperativa de catadores do município
- Implantar Ecopontos em diversos locais da cidade
- Criar a Política Municipal de Recursos Hídricos
- Criar o Plano Municipal de Drenagem Urbana
- Criar o Plano Municipal de Saneamento Ambiental
- Instalar “bueiros inteligentes” em diversos pontos da cidade
- Instalar estações de água de reuso nos prédios públicos municipais
- Regulamentar o uso das águas do subsolo
- Reestruturar o funcionamento do Cemitério Municipal, sob a ótica da preservação ambiental
- Implementar o Projeto Lixo no Lixo
- Legislar sobre o uso de chips de monitoramento nas caçambas destinadas à coleta de entulho
- Legislar sobre o comércio ilegal de animais silvestres
- Realizar o inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE)
- Implementar o Plano Diretor de Tratamento de Águas Contaminadas
- Assegurar a realização dos eventos municipal de acordo com a Norma ISO 20121
