A Educação Infantil, aquela que é de responsabilidade do município, está abandonada no Paulista. Apesar do amplo alcance, não consegue chegar sequer ao padrão de qualidade média nacional no IDEB.

Como fazemos para mudar esse cenário? Temos as respostas no nosso Projeto Municipal de Desenvolvimento, que combina uma proposta pedagógica moderna e emancipadora com o que há de mais eficiente em termos de gestão pública. Quer saber!? Leia abaixo sobre o projeto e compartilhe nas redes sociais!

Um novo projeto de Educação Pública para Paulista/PE

Para falarmos sobre a educação no Brasil é imprescindível que façamos, em um primeiro momento, uma análise responsável sobre o cenário sob o qual estamos inseridos neste ano de 2020. O impacto causado pela pandemia da Covid-19, de proporções trágicas, afetou profundamente todos os setores de nossa sociedade, impondo-nos à incerteza frente ao futuro. Sensivelmente responsável pelo desenvolvimento estratégico de qualquer grupo social, a educação encontra-se hoje devastada.

Segundo dados da UNESCO, cerca de 1,5 bilhão de crianças e jovens encontram-se temporariamente fora das escolas.

O levantamento estima que o total corresponde a 91% de alunos em todo o mundo, sendo ainda mais grave na América Latina – 95% – evidenciando que os efeitos da pandemia, para além de preocupante, é desigual.

O esforço feito para assegurar a continuidade do ensino através do uso das ferramentas tecnológicas, a educação via ensino remoto, foi mais um dos reflexos da desigualdade e um fator de exclusão. Mais de 99% dos domicílios de classe A, por exemplo, possuem acesso à internet, ao passo que nas classes D e E este acesso só atinge 40% dos domicílios.

A insuficiência dos recursos para a aprendizagem à distância é apenas um componente desta tragédia exposta pela pandemia mas agravada substantivamente pelo histórico quadro de desigualdade social em nosso país.

Apenas no início de 2021 saberemos ao certo o quanto a pandemia afetou a educação brasileira em todos os aspectos mas estudos já apontam para perdas para as redes estaduais entre R$ 9 bilhões e R$28 bilhões, em tributos vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) em 2020. Ademais, a Emenda Constitucional do Teto de Gastos – Emenda nº 95, em vigor desde dezembro de 2016 e que congela o investimento em educação por 20 anos, é uma representação sintomática da amplitude dos prejuízos e das batalhas que teremos de enfrentar nos próximos anos.

No presente, contudo, outras questões precisam ser urgentemente refletidas: os danos cognitivos, físicos e emocionais em decorrência da perda da interação social, do tempo de isolamento e da perda de pessoas próximas, vitimadas pelo vírus e o esforço pela assistência e promoção da educação o quanto possível, de modo a inviabilizar a evasão escolar no pós-pandemia.

Deste modo, se faz absolutamente necessário que, neste ano de 2020, todos realizem um esforço para se debruçar sobre este tema. Gestores públicos, profissionais da área, comunidade científica e a sociedade civil como um todo devem assumir um compromisso prioritário com a educação de nosso país.

É através deste sentimento de urgência que apresentamos em nosso Projeto Municipal de Desenvolvimento um plano para a educação municipal, alinhado com as diretrizes para a educação propostas pelo PDT em seu Projeto Nacional de Desenvolvimento e amparando-se nas melhores práticas do país para o ensino público, de modo que possamos, democrática e colaborativamente, reconstruir a educação em nosso país.

Quais são as responsabilidades e o papel dos municípios na Educação Pública?

A educação é assegurada pela Constituição Federal como uma área de competência prioritária, a ser ofertada à sociedade através da repartição das competências entre os entes da federação. Aos municípios, de acordo com o programa “Todos pela Educação” destacam-se as seguintes competências:

• Atuação prioritária no Ensino Infantil e no Ensino Fundamental;
• Atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência;
• Atendimento ao educando por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Contudo, ainda que possamos ressaltar os avanços na educação sob o ponto de vista legislativo, no que tange à concessão de ferramentas institucionais para a garantia da educação, nas últimas duas décadas, há muito a ser feito na perspectiva qualitativa.

A precariedade na manutenção da qualificação dos profissionais da educação, entre professores e gestores, e as quase inexistentes alternativas para a promoção do ensino em tempo integral denunciam um atraso nos programas de reformulação do ensino em todo o país.

Os infográficos abaixo, elaborados pelo “Todos pela Educação” e divulgados no Anuário Brasileiro da Educação Básica – 2020, ilustram estas e outras disparidades presentes na rede de ensino municipal do Brasil.

Os infográficos acima destacam bem o cenário atual, destacando uma significativa melhora nos índices de acesso à educação pública mas com graves problemas de ordem qualitativa.

É necessário que se faça um esforço, a médio e longo prazo, sobre estas carências, objetivando o aumento dos índices de qualidade de educação através do fornecimento das ferramentas necessárias de infraestrutura, da qualificação profissional e da ampliação dos recursos.

De igual modo, é importante que se destaque o comprometimento do presente Projeto Municipal de Desenvolvimento em propor ações para a Educação visando cumprir as metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Educação (PNE: 2014/2024) e ampliar os êxitos para consolidar parâmetros adequados na promoção do ensino básico do município do Paulista-PE, a longo prazo.

Como é a Educação Pública em Paulista/PE?

A educação formal na cidade do Paulista estabeleceu-se no início da década de 40, com a construção de duas escolas de ensino primário: o Grupo Escolar Dantas Barreto, na sede do município, e o Grupo Escolar Mário Domingues, localizado no então distrito de Abreu e Lima.

Ao longo dos últimos 80 anos é natural que se observe uma grande evolução na promoção de ensino do município. Resultado direto da consolidação do ensino enquanto direito fundamental, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e das políticas nacionais para sua valorização e programas para o fim do analfabetismo, observados nas últimas décadas.

Contudo, no âmbito municipal, muito embora o cenário seja distinto do apresentado em meados do século XX, Paulista ainda se encontra muito abaixo do esperado em termos de educação pública. Com 62 unidades de ensino e cerca de 19 mil alunos regularmente matriculados na rede pública municipal (2019), o município, até o presente, ainda não se adequou aos parâmetros mínimos de qualidade e desempenho exigidos para todos os municípios do país.

Paulista possui uma taxa de escolarização de 97,9%, entre alunos de 6 a 14 anos de idade, sendo assim a cidade com o maior alcance de escolarização em toda a região metropolitana de Pernambuco. Entretanto, o índice quantitativo não corresponde à realidade da educação local. Este déficit se faz evidente através da sua pontuação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, onde Paulista se encontra abaixo da média nacional.

O panorama exposto exemplifica como é o cenário atual da educação do Paulista, embora ainda haja uma infinidade de outros elementos a serem considerados para a construção de um entendimento razoável sobre o tema.

De todo modo, é fundamental que observemos neste primeiro momento, a carência da educação municipal no comparativo com as metas gerais atribuídas pelo Ministério da Educação, através do INEP, como forma de equiparar Paulista à realidade dos demais municípios com bom desempenho.

Situar Paulista no rol das cidades bem sucedidas no cumprimento das metas nacionais é um importante esforço para uma melhoria da educação municipal e, portanto, estará plenamente contemplado no presente projeto. Porém, é apenas o esforço inicial.

Diante do cenário preocupante no qual se encontra a educação brasileira como um todo, adequar-se, única e exclusivamente, a estes parâmetros é algo insuficiente. É preciso refletir sobre novas formas de promover a educação, amparando-se na urgente necessidade de modernizar as modalidades de ensino.

O crescente avanço tecnológico, impõe que seja feita uma verdadeira revolução no modo como enxergamos e propomos a educação para a sociedade.

A educação pública no Brasil, ainda fundamentada em modelos pedagógicos arcaicos, está submetida a um verdadeiro entrave para o desenvolvimento, por não possuir um plano digno para a educação, que apresente alternativas para a inserção das nossas crianças e jovens à revolução tecnológica e às novas práticas de obtenção do conhecimento e construção do pensamento crítico.

Logo, para além da adequação às urgências do presente, Paulista precisa de um plano de educação para o futuro, que impeça o retrocesso e possibilite a promoção do conhecimento qualificado.

Propostas do Projeto Municipal de Desenvolvimento para a Educação Pública

Para a elaboração das proposições voltadas para a área da educação, o PMD buscou pautar-se pela realidade da cidade do Paulista, como forma de propor soluções pertinentes às competências da municipalidade, conforme previsto em lei.

O cumprimento das metas estabelecidas nos índices nacionais mensuráveis de avaliação da educação básica e a inserção do ensino municipal no caminho da revolução tecnológica também foram fundamentos essenciais para a definição que se segue.

Por fim, o presente projeto também objetiva firmar o compromisso com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), ao destacar propostas para o ensino na primeira infância sob caráter prioritário na administração pública.

Amparando-se no conteúdo apresentado e em linha com as diretrizes que o norteiam para que possa obter êxito ao longo de um prazo de dez anos, o PMD apresenta as seguintes propostas para a educação:

1. Ampliar as verbas de subvenção para as escolas municipais
2. Fortalecer o Plano Municipal de Educação
3. Realizar o Censo Educativo Municipal
4. Criar novas legislações educacionais no município
5. Criar o programa “Paulista pelas Crianças”, com ênfase na primeiríssima infância
6. Reestruturar o financiamento da educação municipal
7. Implantar o Pacto Municipal pela Educação de Qualidade (ODS 4)
8. Fundar a Faculdade Municipal do Paulista
9. Instituir políticas de valorização da carreira docente municipal
10. Celebrar um novo modelo de estágio probatório
11. Reestruturar o Centro de Formação da cidade do Paulista
12. Realizar concursos internos para os diretores escolares
13. Realizar concursos internos para os supervisores educacionais
14. Criar plataforma municipal para formações à distância
15. Instituir a Política Municipal de Educação Integral
16. Implementar métodos de avaliação e autoavaliação profissional de desempenho
17. Revisão das orientações curriculares municipais
18. Estimular o uso massivo de novas tecnologias educacionais
19. Criar a Bienal do Livro do Litoral Norte Pernambucano
20. Instituir o Programa Municipal de Educação Especial Inclusiva
21. Instituir o Programa Municipal de Pedagogia Hospitalar
22. Instituir o Programa Municipal de Educação Cidadã
23. Fortalecer os Jogos Escolares Municipais
24. Criar a Escola Municipal de Idiomas
25. Estimular a realização de festivais escolares de bandas e fanfarras
26. Criar o Programa de Educação Ambiental e Escolas Sustentáveis
27. Criar a “Escola do Trânsito”, direcionada às crianças e adolescentes
28. Ampliar as ações de incentivo à Educação de Jovens e Adultos (EJA)
29. Instituir o programa educacional de prevenção à violência doméstica contra crianças e adolescentes
30. Criar o Programa Municipal de Altas Habilidades
31. Promover a “Semana do Brincar” e o “Dia do Brincar” no calendário escolar municipal
32. Auditar as matrículas de estudantes residentes no município
33. Implementar os Módulos de Funcionários através do uso das novas tecnologias
34. Padronizar dos nomes das escolas
35. Padronizar os regimentos escolares
36. Definir padrões de qualidade para todas as escolas do município
37. Criar o plano diretor para escolas em tempo integral
38. Criar o Programa Municipal de Segurança Escolar
39. Criar o Programa Municipal de Alimentação Escolar
40. Promover a construção de laboratórios de ciências nas escolas da rede municipal
41. Promover a construção de bibliotecas escolares-comunitárias
42. Aprimorar a distribuição dos uniformes escolares através do programa “Cartão Uniforme”
43. Efetivar o programa de distribuição de Kits escolares com materiais de alta qualidade
44. Criar o programa municipal “Comunidades de Aprendizagem”
45. Fortalecer o Conselho Municipal de Educação
46. Fortalecer o Conselho Municipal do FUNDEB
47. Fortalecer o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
48. Fortalecer os Conselhos Escolares
49. Resgatar o poder de atuação dos grêmios estudantis
50. Criar o programa “Prevenção e Saúde na Escola”

Compromissos firmados com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI)

1. Ampliação da rede de estabelecimentos de educação infantil para atender ao direito à creche às crianças que precisam ou cuja família deseje e o atendimento obrigatório de 100% das crianças de 4 e 5 anos de idade na pré escola.
2. Melhoria da qualidade da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, assegurando que as instituições de educação tenham profissionais qualificados, com formação continuada, que as práticas pedagógicas sejam centradas nas interações e no brincar, que o espaço físico, o mobiliário e os materiais sejam condizentes com as diretrizes pedagógicas e que ofereçam alimentação escolar segundo os padrões nutricionais recomendados para a faixa etária, incluindo alimentos in natura adquiridos da agricultura familiar.
3. Fortalecimento do programa Estratégia Saúde da Família, com garantia de atenção às gestantes e às crianças desde o nascimento, até o sexto ano de vida, com especial atenção aos primeiros mil dias;
4. Implementação e aperfeiçoamento de programa de visitas domiciliares a famílias em situação de vulnerabilidade (Criança Feliz ou semelhante) visando ao apoio e orientação para o atendimento dos bebês e crianças segundo as diretrizes das áreas de saúde, assistência social e educação, bem como ao encaminhamento aos serviços e equipamentos públicos no território;
5. Implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), com a promoção de um ambiente facilitador à vida e ao desenvolvimento infantil pleno, integrando a atenção humanizada à gestação, ao parto-nascimento e ao recém-nascido, o aleitamento materno e alimentação complementar saudável, a atenção às crianças com agravos prevalentes e doenças crônicas, a prevenção de violências e acidentes, a atenção às crianças com deficiências ou em situações de vulnerabilidades e prevenção e vigilância do óbito infantil;
6. Implementação ou ampliação de programas de Assistência Social que possuam como foco as famílias e as crianças na primeira infância, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
7. Investimentos na infraestrutura municipal garantindo saneamento básico, mobilidade e espaços públicos seguros e adequados de lazer e cultura para as crianças na primeira infância.
8. Criação de um Conselho de Crianças garantindo estratégias de escuta das crianças da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Agradecimento aos Colaboradores