A expressão “desenvolvimento urbano” se refere às condições de infraestrutura que uma cidade tem de crescer. Ou seja, ela tem saneamento, sistema de saúde, educação infantil e mobilidade urbana (entre outras coisas) que permitem seu crescimento populacional mantendo o bem-estar de todos seus habitantes? Hoje, nosso Paulista não tem essas condições. Vamos transformar essa realidade com o Projeto Municipal de Desenvolvimento, que une crescimento e bem estar! Quer saber como? Leia o texto a seguir…
Paulista/PE e o Desenvolvimento Urbano: planejamento é fundamental
Desde a segunda metade do século 20, o fenômeno da urbanização vem sendo uma das principais pautas de discussão em todo o mundo. O acelerado crescimento populacional neste período e a sua concentração nos grandes centros urbanos foram fatores determinantes no redesenho social e, logo, na transformação da vida dos seres humanos.
Até o ano de 1960, apenas um terço da população vivia em áreas urbanas. Hoje, mais de 50% da população mundial reside nos centros urbanos e estima-se que este percentual quantitativo chegue aos 75% nos próximos 30 anos.
No Brasil, o fenômeno notadamente pode ser observado. Nos últimos 60 anos nossa população cresceu de 70,2 milhões de habitantes (1960) para aproximadamente 210 milhões em 2020. Somos o sexto país mais populoso do mundo e nosso índice de urbanização saltou de 44% para 84%.
Este crescimento, instituído de forma desordenada e sem planejamento, trouxe para a realidade nacional uma vasta quantidade de desafios, já suficientemente conhecidos, a serem superados.
Trânsito caótico, má gestão dos resíduos sólidos, explosão dos índices de violência, e falta de saneamento básico, são apenas algumas das dificuldades que temos de lidar no dia-a-dia, produto direto da urbanização massiva.
Ademais, a falta de investimentos em infraestrutura para atender a imensa demanda das últimas décadas e a brutal concentração de renda e riqueza, colocam-se aqui como núcleo central de todos os problemas de urbanização que se acumulam ao longo dos anos.
O que é Desenvolvimento Urbano?
Assim, o Desenvolvimento Urbano surge como prerrogativa fundamental na garantia plena do desenvolvimento das cidades e do bem-estar das pessoas. O Desenvolvimento Urbano corresponde a um conjunto de ações, estratégias e instrumentos necessários para o desenvolvimento das cidades.
Constitucionalmente, o conceito se aplica sob a forma de uma Política Urbana a ser executada pelo poder público municipal, tendo como objetivo principal seu desenvolvimento econômico, social e ambiental.
A garantia deste direito se dá através da obrigatoriedade da formulação de um plano diretor para todos os municípios do Brasil com mais de 20 mil habitantes. O plano diretor municipal é o instrumento básico, assegurado por lei, que visa consolidar as políticas de desenvolvimento e de expansão urbana em nosso país.
Contudo, embora tenha sido um significativo avanço para promover um crescimento controlado da urbanização, o decreto constitucional não foi capaz de conter, unilateralmente, a evolução nociva das contradições decorrentes do processo de urbanização.
Os problemas já elencados acima – concentração de renda e carência de investimentos em infraestrutura – foram os responsáveis por potencializar os desafios, agravar os danos e tornar o Desenvolvimento Urbano uma tarefa dura e árdua de se concretizar.
O Desenvolvimento Urbano do Século 21
Ainda distante de superar os entraves urbanísticos do presente, o Brasil já passa a enxergar no horizonte os novos desafios que se apresentam para as próximas décadas. Com graves e históricos problemas de moradia, de saneamento e de trânsito, para citar três dos segmentos estabelecidos como sendo de promoção obrigatória pela nossa constituição, a garantia da qualidade de vida passa a ser um objetivo cada vez mais difuso e inalcançável.
Estimativas projetam um gradual envelhecimento da população brasileira para as próximas décadas, com a redução dos índices de natalidade e o aumento da expectativa de vida das pessoas. Este fator coloca em estado de alerta todos aqueles que pensam Desenvolvimento Urbano no Brasil.
O envelhecimento da população traz consigo um novo cenário, no qual questões como salubridade, mobilidade e qualidade de vida no geral, passam a ser ainda mais decisivos, exigindo mais cuidados, mais investimentos e uma verdadeira transformação no desenho urbanístico do país.
É imprescindível que nos concentremos no desenvolvimento urbano em caráter de urgência. Reestruturar nossas cidades para atenuar os danos causados nas últimas décadas é premissa fundamental e deve ser uma prioridade para o poder público nos próximos anos.
Os desafios são inúmeros e complexos mas não podem mais ser secundarizados por decorrência do descompromisso e da falta de planejamento.
É com este olhar atento para o desenvolvimento das cidades que o presente Projeto Municipal de Desenvolvimento se detém. Apresentamos aqui, de forma introdutória, nosso compromisso com o Desenvolvimento Urbano, buscando suprimir as contradições do presente e apresentar alternativas para construirmos a cidade do futuro, de forma sustentável e garantindo a plena qualidade de vida dos cidadãos.
Paulista/PE precisa de planejamento para seu Desenvolvimento Urbano
Com mais de 300 mil habitantes, Paulista compõe o grupo de cidades brasileiras subordinadas à elaboração de um plano diretor para assegurar o Desenvolvimento Urbano.
Contudo, a precariedade dos serviços públicos e das condições para a qualidade de vida da população é evidente. Para que possamos analisar estas questões e diagnosticarmos as principais deficiências do município, é preciso que façamos, a priori, algumas considerações.
O Desenvolvimento Urbano é uma área de matriz transversal. As ações, planos e estratégias para o desenvolvimento urbano de uma cidade tem influência direta em diversos outros segmentos da administração pública, especialmente as áreas de Desenvolvimento Econômico, Meio-Ambiente e Políticas sociais; de igual modo, a ausência de medidas efetivas para assegurar o desenvolvimento urbano de um município interfere negativamente nestas áreas.
A plena eficácia de qualquer política voltada para a melhoria do tecido urbano só é possível quando pensada através da ótica da transversalidade.
Caso contrário, abre-se margem para a ineficácia e para o acúmulo de transtornos sociais. Podemos afirmar, seguramente, que este o quadro atual da cidade do Paulista.
Localizada na região metropolitana do Recife, em Pernambuco, Paulista detém grande parte de sua população na área urbana. A ausência de investimentos em infraestrutura e do cumprimento efetivo do que se estabelece em seu plano diretor, obriga os milhares de cidadãos paulistenses a ter de lidar, cotidianamente, com inúmeras contradições sociais.
O acelerado crescimento populacional também é um aspecto digno de absoluta preocupação, posto que a cidade não se encontra preparada para atender as necessidades cada vez maiores.
O adensamento populacional associado à ausência de políticas públicas efetivas para o desenvolvimento urbano do Paulista é a origem central de suas carências. Dentre os principais desafios a serem suplantados, podemos destacar:
- Precariedade no sistema de coleta e destino final dos resíduos sólidos
- Saneamento Básico deficitário
- Condições de salubridade urbana inadequadas
- Ausência de um plano de mobilidade urbana
Além desses, Paulista também enfrenta dificuldades no âmbito habitacional, na pavimentação de ruas e calçadas, na preservação ambiental, dentre outras.
A desigualdade social também é um forte componente que impede o desenvolvimento urbano do município.
Este indicativo fica evidente quando observamos o quadro de distribuição de renda e de acesso ao saneamento básico, conforme exposto nos mapas abaixo:
Situado na zona do litoral norte pernambucano, Paulista possui em seu território cerca de 42% de área verde, protegida por legislação municipal e/ou estadual, referente à preservação do Meio-Ambiente. Contudo, este segmento também desperta preocupação quando se trata de desenvolvimento urbano.
O presente estado de descaso do poder público municipal para com o crescimento da cidade despreza a necessidade de proteção ambiental, pondo em risco as áreas verdes e inviabilizando qualquer fomento ao desenvolvimento sustentável.
Logo, é correto afirmarmos o que desde o início se põe como inquestionável: não existe desenvolvimento urbano na cidade do Paulista. Em consequência disto, todas as demais áreas de competência da administração pública municipal encontram-se ameaçadas.
Para a inversão deste cenário, é preciso cumprir com o que se estabelece no Plano Diretor Municipal, conforme estabelecido pelo Estatuto da Cidade, com eficiência e responsabilidade.
Nosso projeto é direcionado à retomada do crescimento municipal através do fortalecimento do Desenvolvimento Urbano em todas as suas especificidades, objetivando sua implementação ao longo da próxima década.
É um compromisso desafiador, por se debruçar sobre uma área pulverizada pelas gestões públicas anteriores, mas é uma iniciativa da mais absoluta importância.
Apenas com atenção prioritária às emergências da sociedade poderemos promover, efetivamente, crescimento e qualidade de vida para todos.
Propostas do PMD
Propostas do Projeto Municipal de Desenvolvimento Urbano
O crescimento desordenado das cidades e a necessidade urgente de repensarmos o modo predatório com o qual nós ocupamos os espaços enquanto sociedade é o eixo central responsável pela elaboração das propostas abaixo.
Pensar o Desenvolvimento Urbano através de uma perspectiva sustentável é, não apenas uma diretriz, mas também o principal elemento considerado pelo PMD no que tange a este segmento. Transformar o município do Paulista em um lugar moderno, acessível e sustentável é, inegavelmente, um dos grandes propósitos deste documento.
Logo, amparando-se no conteúdo apresentado e em linha com as diretrizes que o norteiam para que possa obter êxito ao longo de um prazo de dez anos, o PMD apresenta as seguintes propostas para o Desenvolvimento Urbano:
- Revisar o Plano Diretor Municipal, fortalecendo o caráter participativo
- Criar o Código Municipal de Obras
- Criar o Programa Municipal de Padronização de Calçadas
- Implementar Sinalização Urbana Bilíngue
- Revitalizar o Centro Comercial da cidade
- Criar legislação municipal para a manutenção predial
- Realizar a manutenção preventiva de parques e praças através do fortalecimento da Lei de Adoção de Praças
- Criar um sistema de drenagem para os bairros
- Instalar bebedouros públicos em locais de grande acesso
- Revisar a Lei de Uso e Ocupação do Solo
- Criar o Programa Municipal de Regularização Imobiliária
- Criar o Conselho Municipal de Habitação e Urbanismo
