Live – Políticas públicas de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

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O dia 18 de maio de 2020 promove todos os anos amplas discussões acerca do combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes no Brasil. A data foi assim designada pelo projeto de lei 9770/2000 da deputada Rita Camatta para lembrar o caso de abuso e assassinato da criança Araceli Crespo, de nove anos, em 1973, no Espírito Santo. A vítima foi alvo, não só das violências, que a levaram à morte, mas também do estado, que interferiu diretamente na resolução do crime.

Para debater a importância do tema e a construção de políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente; Fábio Barros, presidente da Câmara de Paulista/PE convidou, no último sábado (16), especialistas da área para uma live no canal do Youtube. Os participantes foram Geraldo Nóbrega, professor de história, bacharel em direito e ex-conselheiro tutelar do Recife; Hugo Monteiro, doutor em educação e terapeuta de crianças, adolescentes e jovens; Sylvia Siqueira, negra, feminista, articuladora social e diretora da ONG Mirim Brasil.

Em 2019, dos 159 mil registros de violência sexual e abuso, feitos pelo Disque Direitos Humanos, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes, um aumento de quase 14% em relação a 2018. A violência sexual figura em 11% das denúncias que se referem a este grupo específico, o que corresponde a 17 mil ocorrências. Estima-se ainda que, que a exploração sexual afete 500 mil crianças e adolescentes por ano, de acordo levantamento do Instituto Liberta, a partir de estudos de organizações da sociedade civil e dados governamentais.

Estima-se que cerca de 90% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes acontecem no ambiente familiar. Diante desse cenário de restrição social e sem aulas nas escolas, pode ser ainda mais difícil identificar quando estão sendo vitimizadas e assim, conseguir acionar o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), formado pela integração e a articulação entre o Estado, as famílias e a sociedade civil e os órgãos de execução.