Responsáveis por cerca de 10% da população nacional, a comunidade LGBTQIA+ cresce a cada dia em importância e participação no tecido social brasileiro. Contudo, o histórico cenário de exclusão e preconceito com esse grupo social impõe graves desafios a serem superados.
O quadro que se apresenta nos últimos anos também não é animador. A cada 23 horas uma pessoa morre no Brasil vítima da LGBTfobia, segundo dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2019. Ademais, dados obtidos através da Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil apontam que 73% dos alunos LGBTQIA+ alegam já terem sofrido agressão verbal, ao passo que 36% já foram vítimas de agressão física.
Além disso, a LGBTfobia já é terceira maior causa de bullying, aumenta significativamente a probabilidade de suicídio entre os jovens e a violência sexual, prática comum na LGBTfobia, é a principação razão para que a expectativa de vida das pessoas trans seja de 35 anos.
Em Paulista/PE, o preocupante quadro se potencializa quando passamos aos números, pois eles simplesmente não existem. Até hoje, nunca houve no município um esforço por parte da administração pública em mapear quantitativa e qualitativamente a população LGBTQIA+ local.
Quantos são? Quais orientações sexuais predominam? Quais suas principais necessidades e seus principais problemas? Sem este tipo de conhecimento, qualquer ação efetiva que promova a proteção, garantia dos direitos e qualidade de vida destas pessoas se torna inviável.
A invisibilização da população LGBTQIA+ em Paulista/PE é uma realidade e é preciso, urgentemente, mudar.
De modo que em nosso Projeto Municipal de Desenvolvimento (PMD), na seção destinada às Políticas Sociais, buscamos apresentar à população de Paulista/PE propostas concretas que possam estabelecer uma construção de respeito e cuidado com as pessoas a despeito de sua orientação sexual, visando combater toda forma de discriminação e intensificando nossos trabalho na defesa daqueles que mais sofrem em decorrência do preconceito.
Diante do exposto acima, nossas proposições visam não apenas implementar ações pontuais, que se esgotam com o passar dos anos. Nosso objetivo é, primordialmente, criar e consolidar políticas públicas permanentes para a população LGBQIA+, que lhes garantam a segurança necessária para ter os seus direitos preservados irrestritamente.
Adicionalmente, o PMD é um projeto aberto e estará em constante revisão, reformulação e adequação à realidade presente. Portanto, as propostas que apresentamos abaixo serão constantemente aprimoradas e outras mais, incluídas. Por ora, estas são as propostas do nosso projeto para a população LGBTQI+.
Propostas do nosso Projeto para a População LGBTQIA+ em Paulista/PE:
- Criar a Diretoria de Políticas Públicas para a Cidadania da população LGBTQIA+
- Combater a discriminação institucional no ambiente de trabalho com a comunidade LGBTQIA+
- Criar um plano de medidas para reduzir a discriminação nas escolas do município
- Inserir Paulista no conjunto das cidades que aderiram ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBTQIA+
- Promover ações educativas nas mídias que fomentem o respeito à diversidade sexual
- Ampliar os serviços de saúde pública destinados a atender as necessidades especiais da população LGBTQIA+, bem como garantir o acolhimento dessa população na terceira idade
- Inserir no Plano Municipal de Educação o constante enfrentamento a toda forma de preconceito, seja por raça, etnia, sexo, identidade de gênero e/ou orientação sexual.
- Criar políticas públicas protetivas e de acolhimento à população LGBTIA+ em posição de vulnerabilidade: LGBTIA+ em situação de rua, negras e negros, conviventes com HIV/AIDS, dentre outros.
- Instituir Fóruns, Conferências e o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a cidadania da população LGBTQIA+
Assim, note que para além das propostas essenciais destinadas à saúde da população LGBTQIA+, o combate à discriminação e o fomento à sensibilização no âmbito escolar, dentre outras, nosso projeto busca trazer os LGBTQIA+ para o seio da administração pública, dando-lhes o direito de decidir o que será feito em prol de seu grupo social através da criação da Diretoria de Políticas Públicas para a cidadania da população LGBTQIA+, bem como a implementação dos Fóruns, Conferências e Conselho Municipal para este mesmo grupo.
Não é admissível vivermos em um lugar que não respeita as diferenças e se perpetua no conservadorismo retrógrado e preconceituoso como hoje, infelizmente, ainda vivemos. É preciso lutar por um estado de igualdade e de reparação de traumas históricos.
A população LGBTQIA+ é de fundamental importância para a evolução de nossa cidade e deve ser respeitada e apoiada incondicionalmente, para que possa viver de forma digna e livre.
Por isso estabelecemos tais propostas que visam consolidar políticas para este grupo. Este é um compromisso inquestionável e que sempre, independente de quais forem os desafios, defenderemos e estaremos presentes.