O município do Paulista enfrenta um dos maiores problemas das regiões metropolitanas do país: a coleta e o destino de todo o resíduo sólido produzido. Hoje, a cidade faz sua coleta de forma tradicional sem uma política de seletividade e sem incentivo a formação de cooperativas de catadores e de educação ambiental.
Em agosto de 2010, foi sancionada a Lei nº 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil. O referido Projeto de Lei tramitava no Congresso Nacional há mais de 20 anos. Na época, o presidente elogiou o trabalho de seus ministros, dos parlamentares e dos catadores de material reciclável, que estão cada vez mais organizados e cientes de seu papel na sociedade.
Entre as principais mudanças, a lei obriga o fechamento dos lixões até 2014, a implantação da coleta seletiva, a priorização de políticas voltadas para os catadores, a formulação dos planos municipais, metropolitanos e estaduais até 2012. O princípio passa a ser o da prevenção e precaução, ou seja, de padrões sustentáveis de produção e consumo segundo a lógica da não geração, redução, reutilização e reciclagem, além da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos em aterros sanitários.
O trabalho dos catadores é essencial para o fim dos lixões e a implantação da coleta seletiva nos municípios, com menos poluição e mais renda. Além disso, as cooperativas são aliadas das empresas nas ações para a reciclagem. É preciso que a sociedade tenha conhecimento da luta desses trabalhadores e de sua importância para uma gestão com sustentabilidade.
Ao reforçar o aspecto social, a lei prioriza a participação dos catadores a partir da responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população. O Decreto Federal 7.404 definiu como a legislação será implementada, prevendo parcerias, incentivos financeiros, capacitação e melhoria da produção e das condições de trabalho das cooperativas.
Em Paulista, existem dois grupos de catadores de material reciclado e inúmeros catadores individuais, que precisam ser reorganizados, levando em conta a nova política e pensando em uma coleta seletiva efetiva, principalmente com a formação de cooperativas de catadores que possam dar mais estrutura e apoio a este trabalhador ambiental e ao mesmo tempo melhorar a sua renda. No Brasil, temos experiências que deram certo, a exemplo da cidade de Curitiba(PR), Santo André(SP), Osasco(SP), São Carlos(SP), Londrina e outras cidades que já avançaram e nos dão um norte a seguir.
Infelizmente, no Brasil menos de 10% dos municípios tem coleta seletiva e quase todo o resíduo solido vai para os aterros e lixões.
O crescimento da coleta seletiva deve constar nos planos municipais de gerenciamento de resíduos, que as prefeituras obrigatoriamente precisam apresentar no prazo de dois anos (até agosto de 2012).
Políticas públicas deverão ser construídas para acesso a recursos e incentivos econômicos, priorizando a participação dos catadores. É possível contratá-los sem licitação pública, como também permite a Lei Nacional de Saneamento Básico. Em paralelo, instituições do governo, como o Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), lançam linhas de crédito para a coleta seletiva e para a estruturação das cooperativas. Recursos deverão ser aplicados na gestão do lixo das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, evento que coincidirá com o prazo para o fim dos lixões. Materiais antes despejados a céu aberto precisarão de um novo destino, sendo a reciclagem o principal deles.
Hoje cerca de 13% dos resíduos urbanos são reciclados no Brasil. Há um campo aberto para avanços. Nos últimos anos, a atividade cresceu. O cenário ganhou complexidade. Agora o desafio é inserir os catadores nesse mercado que se moderniza. Eles precisam estar preparados para competir e ocupar os melhores espaços, como grandes aliados para que a legislação saia do papel.
