O presidente da Câmara dos Vereadores de Paulista/PE, Fábio Barros, teve primeiro encontro com condutores de ambulância da cidade após a promulgação da lei que regulariza a profissão no município. Durante a oportunidade, os trabalhadores puderam expor os problemas enfrentados pela categoria e reforçar a importância da legislação no exercício da função.
“Os condutores de ambulância de Paulista enfrentam uma série de dificuldades, a começar pela falta de apoio da gestão municipal para a regulação da profissão. Já havíamos conversado com os profissionais e entendido a importância da elaboração de uma lei municipal que definisse a atividade na cidade. A Lei é fruto desse contato que tivemos” explicou Fábio Barros.
Lei Municipal de regularização dos condutores de ambulância
Para a construção do Projeto de Lei, o vereador Fábio Barros teve o apoio do presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulância de Pernambuco (Sindconam-PE), Nilson José Meira, que apresentou os elementos jurídicos para a regulação. A Lei Federal 12.998/2014, a Classificação Brasileira de Ocupações Nº 782320 foram os principais documentos utilizados como base.
O Projeto resultou na Lei Municipal 4.392/2020, promulgada na última sexta-feira (31) pelo presidente da Câmara, que regularizou o trabalho dos condutores de ambulância no município de Paulista/PE. O documento estabelece alguns requisitos para a função: idade mínima de 21 anos; conclusão do ensino médio e treinamento específico; além da necessidade de Carteira Nacional de Habilitação, categoria D ou E.
Demandas dos trabalhadores
A partir da legislação ainda, o acompanhamento do condutor nos atendimentos passa a ser obrigatório, da mesma forma que acontece às equipes de saúde. O ponto pretende atender à reivindicação dos profissionais a respeito da falta de valorização dada a eles no exercício do trabalho no município.
Mais uma vez os profissionais relataram os problemas que enfrentam diariamente, problemas esses que perduram há muito tempo e que já foram discutidos em vários outros encontros, como essa reunião que ocorreu último domingo (2). Um dos pontos é a remuneração inferior à de outros condutores, como os que trabalham no Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), vinculado ao Governo do Estado, por exemplo.
“A nossa preocupação é com o reconhecimento desses servidores, que nunca foram enxergados pela gestão, mesmo muitos já realizando a função na Prontoclínica Torres Galvão, por exemplo. A Lei dá esse primeiro passo, que é o reconhecimento, mas queremos garantir melhores condições de trabalho para a valorização de fato desses profissionais”, disse Fábio Barros.
