Live discute como e onde estão sendo investidos os recursos para o combate à Covid-19

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A crise econômica provocada pelo coronavírus tem dificultado a situação financeira dos estados e municípios do Brasil. Com a queda nas arrecadações e falta de recursos, os gestores se voltaram para o Congresso Nacional em busca de ajuda. O projeto de lei elaborado, PLP 39, aprovado na Câmara e no Senado, só veio a ser sancionado pelo presidente Bolsonaro três semanas depois do aval dos parlamentares, na última quarta-feira (28).

A demora para implementação da medida, bem como a necessidade do recurso para o enfrentamento à pandemia no país, foram assuntos discutidos na live realizada no canal do Youtube do pré-candidato a prefeito da cidade de Paulista/PE, Fábio Barros na última segunda (25). Para debater sobre os temas de importância nacional, Fábio recebeu o deputado federal do PDT Túlio Gadelha e o advogado e professor de Direito Constitucional, Marcos Rogério.

Na abertura das discussões, os participantes introduziram a situação atual do Brasil em meio ao processo epidêmico da Covid-19. Com mais mortes diárias que os Estados Unidos e uma curva crescente do número de infectados, o país já é considerado por muitos pesquisadores como o novo epicentro da doença no mundo. Além do grave problema sanitário enfrentado, a doença intensificou ainda outros problemas já existentes, como a precarização do trabalho de profissionais da saúde, problemas econômicos e desigualdades sociais, por exemplo.

A população pede soluções para problemas que vão desde o atendimento às pessoas contaminadas e ações de bloqueio à expansão do vírus, a medidas emergenciais de transferência de renda ou fornecimento de alimentação para aqueles em vulnerabilidade. Em meio à necessidade de conter o vírus e de desenvolver políticas sociais de apoio às pessoas em vulnerabilidade, os estados e municípios se veem em dificuldade de traçar estratégias em razão da falta de recursos.

Como se já não bastassem todos os problemas, as gestões em nível estadual e municipal encontram ainda outra dificuldade ao pedir socorro ao governo federal: a falta de diálogo, alinhamento e colaboração do presidente. De acordo com Marcos, que têm atuação forte no Congresso, Bolsonaro mostra falta de interesse em colaborar. “O presidente poderia ter sancionado no primeiro dia se ele entendesse que o projeto é prioritário, mas parece que não é essa a leitura do atual presidente”, analisa.

O professor ainda explica que é dever do governo federal, que dispõe de instrumentos e ferramentas, fornecer o auxílio aos estados e municípios. “O prefeito tem o limite para gastar que está muito relacionado com a receita do ano, se ele recebe, ele gasta, porque a prefeitura não tem capacidade de endividamentos. No governo estadual também é a mesma lógica. O governo federal já não funciona assim, ele tem instrumentos e ferramentas que os governos estaduais e municipais não dispõem, como a emissão de moedas para financiar o gasto, utilizar um percentual de 8% a 10% das reservas internacionais e a emissão de títulos da dívida pública para financiar o gasto público”, disse Marcos.

CRISE POLÍTICA

No entanto, não é a primeira vez durante a crise que o governo federal demonstra resistência em dar suporte à população. O mesmo processo pôde ser observado com a decisão para implementação da renda básica emergencial. Ambas foram ações com protagonismo do Congresso Nacional. A Câmara e o Senado se mobilizaram em torno da aprovação da renda básica emergencial para ajudar milhares de brasileiros: beneficiários do Bolsa Família, informais, desempregados, e autônomos que ficaram sem condições de trabalhar durante a pandemia.

A proposta de auxílio elaborada inicialmente pelo presidente, que consistia no valor de 200 reais, recebeu fortes críticas por parte de parlamentares do campo progressista que defendiam um aumento maior que um salário mínimo. A partir das negociações foi possível chegar ao valor final de 600 reais pagos mensalmente durante três meses. Apesar disso, outros problemas foram observados na logística construída para o fornecimento do auxílio. Mais de 10 milhões de pessoas ainda estão na fila para receber a primeira parcela do pagamento.

“Me parece que o governo federal, o presidente, quer ver o agravamento da pandemia. Não bastasse ele minimizar; alegar perseguição da imprensa, do campo progressista no congresso; o presidente, as medidas do presidente, ou a ausência de medidas dele, vão no sentido de piorar, fazer com que a crise se torne cada vez mais insuportável. Parece que é um projeto dele tornar a crise insuportável, para fazer com que as pessoas o escutem quando diz que o brasileiro precisa sair de casa para correr atrás do seu pão de cada dia”, criticou Túlio Gadelha.

As medidas tomadas pelo governo do presidente Bolsonaro vão contra todas as diretrizes e recomendações, tanto da Organização Mundial da Saúde (OMS), quanto dos outros países que demonstraram sucesso em atravessar a pandemia. O alinhamento, em ações integradas, junto a governadores e prefeitos é uma delas. Fábio Barros traz os exemplos de “países que mesmo sob a gestão de políticos ultraliberais, como os EUA e o Reino Unido, por exemplo, que divergiram dos outros gestores no início, enxergaram esse como um caminho importante para a superação da crise”.

Marcos Rogério comenta outras medidas que deveriam ser tomadas pela presidência para oferecer o suporte necessário a todos os setores da sociedade. “Se o país estivesse alinhado na estratégia de combate à crise, as famílias e as empresas teriam uma segurança de uma renda para poder se manter. As empresas teriam recursos para viabilizar o pagamento dos funcionários e os governos estaduais e municipais também teriam urgentemente os recursos suficientes para manter as políticas de proteção à saúde”, disse.

APLICAÇÃO DO RECURSO

A ajuda do governo federal chega em um momento em que os estados já apresentam dificuldades em suprir as necessidades dos pacientes mais graves. O sistema de saúde em muitos lugares já está ou está se encaminhando para o colapso, o que causa filas para o atendimento nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTI). Muitos estados e municípios também já apresentam déficit de profissionais e podem em breve ter dificuldade para o pagamento de salários da área da saúde.

O recurso deve então ser voltado para o suporte ao sistema de saúde e o desenvolvimento de políticas de prevenção à Covid-19. Mesmo com a demora para a sanção pelo presidente e o encaminhamento da verba, Pernambuco deve receber com o PLP-39 R$ 2,4 bilhões diretamente e o município de Paulista R$ 30 milhões. Fábio Barros explica o que está previsto no escopo do projeto para o uso do dinheiro no município e pode ser administrado de forma livre pela gestão.

“Os recursos devem ser empregados na saúde, em ações na área, mas também pode ser utilizados em outras frentes importantes no combate à Covid-19. Essa é uma dúvida que prefeitos e governadores vêm enfrentando de como aplicar esse recurso. Pode se falar em aumentar a quantidade de leitos, que é necessário também, mas se a gente não tiver um olhar preventivo, nenhum sistema de saúde, por mais leitos, por mais reforço que a gente tenha, vai suportar. Por isso a necessidade de falar em ações preventivas”, explicou.

Casos como a China e o estado do Bahia, com o trabalho específico em Salvador, por exemplo, demonstram sucesso ao conter a doença antes que tome proporções maiores. As ações estão voltadas para a identificação das pessoas que já estão com sintomas, a separação das demais e a partir disso, o tratamento. A temperatura das pessoas é medida por meio de bloqueios nas vias e de visitas a comunidades, o que permite a realização do tratamento nas fases iniciais da doença.

Os governos no país, tanto em nível federal, estadual quanto municipal, ao direcionarem grande parte dos investimentos a criação de leitos de UTI e construção de hospitais de campanha, por exemplo, têm priorizado o tratamento dos efeitos da pandemia e não do enfrentamento principal do problema, a transmissão do vírus. “Para fazer a curva de contaminação e de mortes começar a estabilizar e cair as ações mais eficazes, já comprovadas por outros países, são a testagem rápida e o isolamento do paciente que foi contaminado e daquelas pessoas que ele já teve contato”, disse o deputado Federal Túlio Gadelha.

FISCALIZAÇÃO

Diante da chegada da ajuda financeira aprovada pelo governo federal, as gestões têm a oportunidade de tomar novas decisões e aplicar o dinheiro em prol da população. Mas, a participação de órgãos fiscalizatórios e de toda a sociedade se faz necessária para que não haja irregularidades na destinação do recurso e, para que o dinheiro seja aplicado de forma inteligente em meio às dificuldades apresentadas pela crise.

O advogado Marcos Rogério reforça essa necessidade. “É preciso que a Câmara de Vereadores e a população entenda onde esses recursos estão sendo aplicados para que não sejam desviados. E ainda mais ou tão graves que a corrupção é a destinação inadequada do gasto. Precisamos tomar cuidado com a qualidade do gasto porque ele pode ser desviado para o bolso de algum gestor oportunista, um corrupto portanto, ou pode ser mal aplicado em compras de equipamentos que não tenham o grau de eficácia comprovada, por exemplo”, falou.

A legislação brasileira dá ainda as ferramentas necessárias para que o cidadão brasileiro se equipe no momento de cobrar transparência dos gestores, é o que mostra o deputado Túlio Gadelha. “O artigo 5º da Constituição, inciso 23, prevê que órgãos públicos prestem informação de interesse particular. Você tem o respaldo constitucional também no artigo 31, parágrafo 3º, em que prevê a colocação das contas públicas à disposição do cidadão. Além disso, tem a lei 12.527, que é conhecida como a Lei de Acesso à Informação, que em linhas gerais diz que qualquer pessoa, por requerimento e sem necessidade de justificativa, pode solicitar informação de qualquer órgão público, tendo que ter resposta num prazo máximo de 20 dias”, explica.

Fábio Barros lembra ainda que a Lei de Acesso à Informação também legisla para o detalhamento das políticas. “Não é só prestar contas de como foram gastos os recursos repassados para aos municípios. Essa lei também garante a oportunidade de qualquer cidadão exigir do governo informações detalhadas, por exemplo, como esses recursos foram aplicados, o número das pessoas atendidas, além das cópias dos documentos. Então quer dizer, vai muito além do orçamento, vai para o detalhamento de cada política pública aplicada”, disse Fábio.

Para lembrar da importância da fiscalização, Fábio usou o projeto de lei que apresentou à Câmara de Vereadores como exemplo. A lei municipal, já aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, estabelece a criação de um Portal da Transparência, disponível de forma eletrônica, onde devem ser atualizados os gastos específicos com o coronavírus. Nele, devem constar tanto os recursos arrecadados pelo município, quanto os recebidos por transferências estaduais ou federais, como é o caso do auxílio.

A live teve a participação ativa de profissionais autônomos, principalmente aqueles do segmento do transporte escolar do município, que trouxeram para a discussão a difícil situação financeira que enfrentam. Sem a possibilidade de trabalho e de renda diante do coronavírus, nem todos conseguiram o auxílio emergencial do governo federal e as medidas municipais, como a entrega de cestas básicas, não contemplam a totalidade de maneira contínua. Fábio e Túlio comentaram a realidade enfrentada pelos trabalhadores e disseram que estão dialogando em busca de medidas para atender os problemas desses e de outros setores também prejudicados.