População LGBTQIA+ na luta pelo direito à vida e liberdade para exercer a cidadania

População LGBTI+
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O Dia Internacional Contra a Homofobia e a Transfobia é lembrado neste dia 17 de maio desde quando, nesta mesma data, há 30 anos a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirava a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças.

Mesmo três décadas depois desse marco histórico, a discriminação ou preconceito nutridos contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexual, assexual e Mais orientação sexual e/ou de identidade de gênero que exista (LGBTQIA+) ainda opera de maneira institucionalizada.

Somente no último dia 1 de maio deste ano, com a pandemia do coronavírus e os hemocentros do Brasil em baixa, a doação de sangue se tornou uma prática liberada para o público da sigla. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional as deliberações da Anvisa e do Ministério da Saúde que impediam a ação, por meio da Resolução RDC nº 34/14, e pela Portaria nº 158/16, respectivamente.

Nelas, estava determinado que homens que mantiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses não poderiam fazer a doação.

Resquício da epidemia de HIV no Brasil dos anos 80, era alegado que pessoas pertencentes à população LGBTQIA+ estavam mais propensas a serem portadoras de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), associando a orientação sexual à grande número de parceiros e à falta de proteção nas práticas sexuais. Atitude explicitamente discriminatória.

Ainda recentemente, atos de ódio direcionados à comunidade LGBTQIA+ não poderiam ser denunciados e julgados desta forma, já que não havia legislação no Brasil que tratasse do assunto. Foi apenas em 13 de junho de 2019, que o primeiro passo foi dado para reverter essa realidade.

O STF definiu que práticas homofóbicas e transfóbicas devem ser consideradas crimes com o mesmo tratamento penal que o racismo, penas de até cinco anos de prisão.

A decisão de criminalização da homofobia como forma racista, no entanto, só deve vigorar até que o Congresso legisle sobre o assunto em específico.

No entanto, não se observa melhora considerável no cenário à curto prazo. De acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), que há 40 anos coleta informações e divulga o “Relatório Anual de Mortes Violentas de LGBTQIA+ no Brasil”, em 2019, 329 LGBTQIA+ tiveram morte violenta no país, vítimas da homotransfobia: 297 homicídios (90,3%) e 32 suicídios (9,7%).

O cenário de permanência de atitudes LGBTfobóbicas e o número de pessoas vítimas do preconceito reafirmam a necessidade do trabalho em conjunto entre os diversos agentes da sociedade e a luta por direitos, pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito