O SUS, Sistema Único de Saúde, tem sofrido uma grande precarização nos últimos anos no país. Será que os municípios podem fazer algo para proteger seus sistemas de Saúde? Temos certeza que sim e é isso que demonstramos no Projeto Municipal de Desenvolvimento que temos para o Paulista! Continue lendo e saiba mais sobre o projeto que vai transformar a Saúde em nossa cidade.
A saúde pública em Paulista/PE precisa de planejamento e gestão eficiente
O amplo acesso à saúde no Brasil é uma conquista recente, consolidando-se apenas no nosso período de reabertura democrática. Anteriormente, podemos afirmar com precisão que o país não possuía um sistema de saúde que atendesse as necessidades de todos.
Das dez Santas Casas de Misericórdia existentes no fim do período colonial ao modelo desigual de promoção da saúde do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS – 1977 a 1988), podemos observar uma política de saúde pública frágil e quase inexistente.
O INAMPS, a título de exemplo, representa bem essa afirmativa. Criado como forma de garantir a saúde dos trabalhadores formais – com carteira assinada – e seus dependentes, através de um desconto salarial que possibilitava o acesso ao serviço, o instituto excluía por completo os cidadãos sem vínculo empregatício formal, desempregados e dependentes familiares; paralelamente, esta política também proporcionava um nocivo estado de desigualdade regional.
Até meados da década de 80, apenas 45% da população nacional tinha acesso ao serviço de saúde pública. Esse número, contudo, não corresponde a uma distribuição equitativa: em 1986, por exemplo, apenas 2% dos recursos do INAMPS eram destinados às regiões Norte e Nordeste do país, ao passo que 60% dos recursos eram consumidos pela região Sudeste, com maior número de trabalhadores formais.
O quadro era de completo descaso e exigia uma grande transformação. Logo, pesquisadores, professores e profissionais da saúde passaram a defender a adoção de um sistema universal, integral e gratuito,
Hoje, a Saúde Pública é, categoricamente, uma das áreas mais sensíveis do Estado moderno. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, a saúde é um “direito de todos e dever do Estado”, através da união colaborativa indissolúvel entre o Poder Federativo, Estados e Municípios.
A Constituição Federal também estabelece, de forma expressa e pormenorizada, as atribuições competentes à cada esfera da administração pública, reunidas em torno de um Sistema Único de Saúde (SUS) que possa garantir o bem-estar da população e a justiça social.
O que é o SUS?
O Sistema Único de Saúde, o SUS, é o serviço de saúde pública brasileiro, constituído de modo a proporcionar o acesso universal à saúde. O sistema é gerido através da cooperação entre os três poderes da federação e assegurado por lei. A base legal do SUS é constituída fundamentalmente por três documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro. São eles:
- 1 – A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social, ao lado da previdência e da assistência social (Brasil, 1988).
- 2 – A lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde e que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde em todo território nacional (Brasil, 1990a).
- 3 – A lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (Brasil, 1990b).
A Saúde Pública no Brasil e os desafios de um sistema ameaçado
Muito embora tenhamos, em nossa ainda jovem democracia, um sólido arcabouço para a nossa saúde pública e um sistema que com o passar dos anos mostrou-se de fundamental relevância social, tornando-se referência internacional, o cuidado com a saúde dos cidadãos brasileiros ainda possui grandes problemas e substantivos desafios a serem suplantados a curto, médio e longo prazo.
O grave cenário de desigualdade social, somado a um latente e histórico descompromisso das instituições públicas para com a saúde são o eixo central de todos os entraves e contradições que impossibilitam o cumprimento efetivo do que se dispôs em nossa constituição: uma saúde pública de qualidade para todos, coordenada pelo poder público de forma conjunta e transparente.
Além disso, a política nacional pautada pela matriz neoliberal e de ordem privatista em vigor nos últimos anos, tem imposto um cenário de enorme preocupação. A Emenda Constitucional do Teto de Gastos – Emenda nº 95, em vigor desde 2016, congelou os investimentos em saúde por 20 anos, colocando em situação de ameaça o presente e o futuro da saúde pública no Brasil.
A pandemia que assolou o mundo inteiro nos últimos meses, decorrente da transmissão do novo coronavírus, concedeu a 2020 o triste fardo de ser o ano da maior crise sanitária do último século. Além de impor milhares de pessoas a um letárgico estado de incapacidade, ao verem seus parentes sucumbir de uma doença até então sem cura. No Brasil, a pandemia expôs de forma drástica os nossos graves problemas de saúde pública.
A repartição das competências entre os poderes, fundamental para o pleno exercício da atenção básica, serviu de argumento para que as unidades federativas, aturdidas pela complexidade da situação, se pusessem isentas de seu compromisso constitucional, atribuindo às outras esferas a responsabilidade para lidar com o enfrentamento da doença.
O parâmetro de cooperação entre os poderes foi negligenciado, denotando a falta de compreensão em cumprir com aquilo que determina a nossa constituição. A falta de entendimento entre as partes responsáveis e a ausência de um plano conjunto de combate à pandemia, pôs o Brasil entre os países mais afetados pelo vírus em todo o mundo.
Deste modo, concluímos esta apresentação com uma palavra de ordem: urgência. Se faz urgente que tenhamos a compreensão exata do compromisso do poder público com a saúde. No âmbito da municipalidade, é preciso que se estabeleça desde já o que dispõe a Constituição Federal em seu artigo 30: “prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população”.
É urgente que estas determinações saiam do papel e possam ser aplicadas com efetividade no dia-a-dia das pessoas. Apenas comprometidos com o agora, poderemos concretizar aquilo que se almeja para o nosso futuro próximo.
Este é o compromisso deste Projeto Municipal de Desenvolvimento para a saúde pública: fortalecer as diretrizes, estimular o conhecimento e propor encaminhamentos a serem aplicados ao longo da década que se inicia. Cuidar da saúde de nosso povo é, para além de um simples dever, uma urgência.
Saúde Pública na cidade do Paulista/PE
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – o município do Paulista possui cerca de 331.774 habitantes (2019), com uma predominância de adultos entre 19 e 59 anos em todas as regiões. Contudo, o envelhecimento da população é uma realidade nacional e o PMD se apresenta comprometido em trazer proposições que visem consolidar a qualidade da saúde pública na cidade do Paulista durante os próximos 10 anos.
Estabelecendo um recorte temporal no qual a faixa etária correspondente ao número de idosos se encontrará maior do que apresentada no presente momento, impondo-nos um dedicado esforço na garantia da saúde para todos, com cuidadosa atenção à promoção da longevidade.
No atendimento à saúde da população, Paulista dispõe hoje de 57 estabelecimentos públicos de atenção básica, entre Unidades de Saúde da Família e Centros de Saúde, dispostos ao longo dos 24 bairros do município. Contudo, uma latente deficiência deste sistema integrado pode ser observada, principalmente no que concerne à falta de qualificação técnica para atendimentos especializados, ausência de equipamentos e má gestão de toda a estrutura. O cuidado com a saúde pública, da atenção básica aos atendimentos de maior complexidade não dependem, unilateralmente, da mera existência de espaços físicos para o atendimento e do valor investido na área.
Adicionalmente, o deficiente quadro da saúde pública em Paulista também é decorrência da falta de recursos. Consultando os relatórios de repasses “fundo a fundo” do governo federal para o Fundo Municipal de Saúde do Município do Paulista, de 2017 a 2020, evidencia-se detalhadamente a carência de recursos em proporção suficiente para a manutenção da saúde pública municipal e aplicação de melhorias.
Além disso, a má gestão dos recursos é um agravante de natureza político-administrativa que amplifica, ainda mais, as dificuldades em um cenário de extrema preocupação.
Paulista precisa de um plano sistemático e propositivo que busque, gradualmente, ampliar o acesso aos serviços de saúde para todos, de forma qualificada e justa que tenha controle dos gastos e conhecimento amplo das necessidades específicas de cada unidade; que tenha como regra o cumprimento irrestrito do Plano Municipal de Saúde; que promova, valorize e garanta a formação continuada dos conselhos municipais e que busque, incansavelmente, extrair todas as potencialidades do Sistema Único de Saúde (SUS) para a garantia do bem-estar e melhoria da qualidade de vida da população.
A aplicação destes parâmetros é a base para começarmos a discutir a saúde pública da cidade do Paulista de forma responsável. Apenas a reunião destes parâmetros, imersos em um projeto propositivo que leve em consideração o cuidado com os recursos públicos, a garantia do bem-estar a longo prazo, a participação popular através da democratização e o uso das novas tecnologias em benefício do cidadão, poderemos, daqui em diante, garantir uma saúde pública digna para todos.
Propostas do PMD
Propostas do Projeto Municipal de Desenvolvimento para a Saúde Pública
Diante do caótico estado no qual se encontra a Saúde Pública da cidade do Paulista, com carência de profissionais qualificados, equipamentos e infraestrutura, as propostas definidas abaixo foram construídas após uma série de encontros e discussões com o conjunto da sociedade e especialistas da área.
Buscando suplantar, objetivamente, as contradições existentes e produto claro da deficiente administração pública no município nas últimas décadas, o PMD faz um esforço para reestruturar a saúde pública municipal através de investimentos públicos e reforço das potencialidades do Sistema Único de Saúde.
Assim, amparando-se no conteúdo apresentado e em linha com as diretrizes que o norteiam para que possa obter êxito ao longo de um prazo de dez anos, o PMD apresenta as seguintes propostas para a Saúde Pública
- Criar a Unidade de Emergência Pediátrica no Centro da cidade do Paulista
- Construir o 1º Hospital-Maternidade da cidade do Paulista
- Expansão das unidades de urgência e emergência, com a criação de duas Upinhas em regiões estratégicas da cidade do Paulista: Paratibe e Região das Praias
- Criação de um Centro especializado de Fisioterapia na cidade do Paulista
- Instituir a Política Municipal de Promoção, Preservação e Recuperação da Saúde
- Garantir a efetividade das conferências municipais de saúde
- Criar o Plano de Carreiras, Cargos e Salários para os profissionais da saúde do município do Paulista
- Implementar a política de educação permanente em saúde, estendida a todos os profissionais da área
- Implementar o Sistema de Referências e Contra-Referências no município
- Implementar o Programa Municipal de Atenção à Saúde Ocupacional do Servidor
- Criar o Prontuário-Digital da Saúde
- Reestruturar as Unidades de Saúde
- Garantir a expansão do Programa de Saúde da Família (USFs)
- Reestruturar o programa Remédio Porta-a-Porta, com gerenciamento digital
- Aplicar programa de educação permanente em saúde voltado para a qualificação de cuidadores de idosos
- Fortalecer o Programa Municipal de Controle de Pragas Urbanas
- Criar o Centro de Controle de Zoonoses da cidade do Paulista
- Criar o Conselho Gestor nas Unidades de Saúde do município do Paulista
- Regulamentar através de Lei Municipal o Programa Municipal de Saúde Veterinária
- Revitalizar o Centro de Endemias e Análises Médicas do Paulista (CEAMP)
- Implementar políticas públicas de saúde da mulher
- Reestruturar as policlínicas de especialidades ambulatoriais.
