Petição pública cobra transparência da prefeitura de Paulista/PE sobre indenização do Fundef para professores

Foto: Divulgação/Prefeitura do Paulista
Última atualização:

Professores da cidade de Paulista/PE, representados pelo Sindicato dos Professores do Paulista (Sinprop), cobram respostas da gestão municipal sobre o repasse dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF). Como resposta a questão, a Sociedade Civil de Paulista criou uma petição para pedir transparência da prefeitura em relação ao recebimento do valor de 64 milhões de reais, junto à devida destinação.

O valor se encontra disponível nos cofres da prefeitura desde o dia 13 de julho e corresponde à indenização advinda da União por irregularidades na destinação de recursos voltados para a educação de estados e municípios durante o período de 1996 a 2006. Na época, o programa previa o repasse integral do Fundo à educação, sendo 60% destinado ao pagamento do salário dos professores e 40% para ações de infraestrutura na área.

Os professores reivindicam o cumprimento dos moldes do Fundef no repasse por meio da divisão proporcional de 60% da quantia para a valorização dos professores, em forma de rateio entre aposentados, pensionistas e aqueles que estão na ativa. Além da indenização, a demanda é que os 40% restante sejam destinados a melhorias na infraestrutura, na manutenção e no desenvolvimento da educação de Paulista/PE.

O presidente da Câmara dos Vereadores de Paulista, Fábio Barros, procurado pelo sindicato para somar forças na luta, comenta que é direito dos profissionais da educação receber parte da quantia.

“A categoria foi profundamente prejudicada pelas irregularidades no programa, bem como a educação do município como um todo. Nada mais justo do que cumprir o que já determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional sobre a distribuição, atualmente aplicado ao Fundeb, para a reparação dos prejuízos causados à educação em consequência da má gestão do antigo Fundo pelo Governo Federal”, disse Fábio.

Assine a Petição Pública, aqui!

Decisão judicial

O Fundef deixou de existir em 2006 com a substituição pelo Fundeb. O antigo Fundo, no entanto, passou a ser alvo de discussões e processos judiciais que investigavam a má distribuição ocorrida durante o período de vigência. Somente em 2017 o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu decisão que determinava a indenização dos prejudicados pela insuficiência dos repasses para a educação.

Três anos depois, o precatório chega ao município de Paulista/PE, no entanto, até o presente momento, a prefeitura apenas emitiu uma nota, no último dia 20. A gestão não comunicou à população a respeito da existência do valor, nem apresentou de forma transparente um plano de ação para o uso. O prolongado silêncio coloca a população do Paulista em estado de alerta.

“Qualquer tentativa de utilizar este dinheiro para outro fim será um ato de irresponsabilidade e descompromisso com os nossos professores, crianças e jovens. A educação do Paulista pede socorro. Não podemos permitir que, mais uma vez, ela seja vítima do descaso. É preciso lutar”, disse o presidente da Câmara dos Vereadores Fábio Barros

Plenária virtual

O Sinprop, junto ao presidente da Câmara Fábio Barros, realizou na última quinta-feira (20) plenária virtual, que teve início às 19h com o intuito de discutir o repasse dos precatórios do Fundef destinados ao ensino público municipal. O convite foi voltado a todos os profissionais da educação e sociedade civil da cidade de Paulista/PE.

“Fiscalizar os nossos recursos é imprescindível, para que possamos exigir das autoridades competentes a plena garantia dos nossos direitos. A plenária desta quinta-feira será de fundamental importância e precisamos da participação de todos”, se posicionou Fábio.

Assista a plenária no nosso canal do Youtube, aqui!

https://youtu.be/OwK3nlTga5o

Carta aberta em defesa da educação de Paulista!!

“A educação é um direito de todos e dever do estado”. Com esta frase, a Constituição Federal de 88 decretou, em ato histórico, o compromisso nacional com aquela que haveria se tornar a maior luta de nossa história recente: a luta por uma educação justa, digna e de qualidade para todos.

Após mais de 30 anos da promulgação do documento que coloca a educação como compromisso central para toda a sociedade, ainda há um longo caminho para percorrer e muitos desafios a serem enfrentados, até que possamos atingir o nosso objetivo. O compromisso com a educação deve ser permanente, responsável e plural. A promoção do ensino qualificado para nossas crianças e jovens é um comprometimento que deve ir além dos interesses individuais e das motivações políticas. Apenas o esforço contínuo e prioritário poderá atenuar as inúmeras dificuldades que encontramos em nossa educação, especialmente em nossa educação pública.

Entretanto, a clara ausência de cuidado por parte do poder público e a completa inexistência de um plano efetivo e consistente, impõe a nossa educação, ano após ano, um quadro de retrocesso e esquecimento. A pandemia do novo coronavírus escancara tais contradições. O medo e a incerteza dos nossos professores e alunos da rede pública se acumulam ao ponto de se tornarem sentimentos quase palpáveis. De forma completamente justificada, todas as pessoas envolvidas com a educação temem pelo seu futuro, posto que o presente já representa um cenário devastador.

São poucas as oportunidades concretas, em meio a tanto caos e descaso, de construir alternativas sólidas para que a educação pública da cidade do Paulista saia do letárgico estado em que se encontra. A luta dos profissionais da educação, razão pela qual esta plenária foi convocada, pela plena utilização do repasse de 64 milhões do FUNDEF, sob a forma de precatórios, para a educação de nosso município é uma luz que se apresenta nesses tempos sombrios. Com este repasse assegurado para a educação, cumprindo as exigências da categoria em promover a redistribuição de 60% deste valor para os professores da rede pública municipal e 40% para a melhoria das condições de ensino, poderemos respirar um pouco mais tranquilos, por saber que, enfim, a justiça estará sendo feita.

Os professores, historicamente desvalorizados, são os agentes principais da promoção do ensino. É através do trabalho duro e desafiador dos nossos professores que nossas crianças e jovens alcançam sua soberania e promovem o nosso desenvolvimento. Assegurar o repasse dos 60% para este classe vai além de melhorar substancialmente as condições da educação em nossa cidade. Será uma forma de reparar, discretamente, as terríveis injustiças sofridas pelos professores ao longo dos anos. Não podemos permitir que, uma vez mais, nossos professores sejam colocados em segundo plano, que a educação do Paulista seja colocada em segundo plano. Hoje, mais do que nunca, é imprescindível que, juntos, lutemos.

Assim, o dia 20 de Agosto de 2020 já se coloca como sendo um dia histórico. Aqui estamos começando a reconstruir um novo pacto para a educação de nossa cidade. Por isso, é com grande honra que eu, Fábio Barros, vereador da cidade do Paulista e presidente da Câmara dos Vereadores, dou abertura a esta plenária, reafirmando o meu comprometimento, sempre ao lado dos profissionais da educação. Vamos à luta.

20 de Agosto de 2020

Fábio Barros
Vereador e Presidente da Câmara dos Vereadores do Paulista-PE