Ontem dia 13 de junho de 2017, Fábio Barros, vereador e presidente da Câmara Municipal do Paulista, município da Região Metropolitana do Recife, ministrou uma palestra na Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Com o tema “Desafios da política ambiental na gestão dos municípios”, o discurso teve como objetivo falar sobre os conflitos no processo de licenciamento ambiental e gestão pública. A palestra teve como público alvo, docentes e discentes do curso de Tecnologia em Toxicologia Ambiental.
Convidado pelo Instituto de Ciências Biológicas, o vereador Fábio Barros abordou aspectos de licenciamento ambiental municipal e a Lei Complementar (LC) 140/2011, que já foi implementada na maioria dos estados, restando apenas Pernambuco e Acre. A lei define competências para a proteção ambiental entre a União e os estados e municípios. Ela estabelece que os municípios devem licenciar as atividades potencialmente poluidoras, que causem impactos ambientais dentro dos limites de seus territórios.
No Rio Grande do Sul, o licenciamento municipal vem sendo realizado há muito tempo, até mesmo antes da LC. A troca de experiências pode deve ajudar o estado de Pernambuco a articular melhor, junto com seus municípios, a proteção ambiental no estado. A lei ainda vem sofrendo criticas e ações de inconstitucionalidades, que ainda estão por ser julgadas. A competência dos municípios ainda não foi plenamente atendida.
