O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vai sofrer alterações significativas em medidas que ajudam a garantir a segurança viária. Aspectos como o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e maior tolerância na pontuação da carteira, são algumas das mudanças previstas.
O projeto de lei em questão foi elaborado pelo Poder Executivo e enviado à Câmara dos Deputados em junho de 2019. Desde então a proposta tramitava no congresso, quando na última terça-feira (23), foi posta para apreciação pelos deputados, que decidiram, por 353 votos a 125 pela aprovação do texto.
Principais problemas nas alterações
A CNH passa a ter validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual de cinco anos fica valendo apenas para pessoas com a idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos é solicitada aos motoristas com 70 anos ou mais e não 65, como atualmente.
Quanto à pontuação a partir da qual a pessoa tem o direito de dirigir suspenso, o texto estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.
A flexibilização também é observada na relação do condutor e velocidade. A proposta retirou a apreensão da CNH e a suspensão imediata do direito de dirigir em casos de penalidade por ultrapassar em mais de 50% da velocidade permitida na via. A suspensão passa a depender de processo administrativo.
As medidas ainda continuam em votação na Câmara para a análise de propostas de modificação ao texto-base. Em seguida, deve ser enviada ao Senado para votação. Da forma que já se apresenta, no entanto, a decisão preocupa pelos impactos que pode causar nos números de acidentes no trânsito.
Como as alterações impactam no trânsito
“O cenário do Brasil em relação a acidentes e óbitos já é bastante preocupante. Com todas essas flexibilizações propostas pelo Governo Federal, as pessoas ficam ainda mais suscetíveis a cometer infrações graves no trânsito e colocar vidas em risco”, disse o pré-candidato a prefeito de Paulista/PE Fábio Barros.
De acordo com o último balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, o Brasil registrou 33.625 mortes no trânsito em 2018. Em Pernambuco, a Secretaria de Saúde registrou 39.608 acidentes no mesmo ano e 1.897 mortes em 2016 (último período apresentado).
A principal causa dos acidentes é a imprudência dos motoristas, 53,7% dos casos. É o que mostra um estudo realizado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação. Destes números, 30,3% ocorrem por infração das leis de trânsito, em segundo lugar, 23,4%, está a falta de atenção do condutor.
“Se as pesquisas já indicam a negligência dos motoristas, mesmo diante das regras que temos, o ideal não seria modificar a legislação para torná-la mais branda e sim promover ações de educação no trânsito para garantir que as medidas sejam seguidas”, afirma Fábio.
Está comprovado que um sistema rígido de pontuação na carteira de motorista é responsável pela redução de 11% a 40% no cometimento de infrações. A medida consequentemente reduz de 15% a 34% e mortes no trânsito. Os dados são de pesquisa promovida pela Bloomberg Philanthropies em programa de promoção à Segurança Global no Trânsito.
A importância do respeito à velocidade regulamentada é explicada também no levantamento. A redução de até 5% na velocidade média do veículo pode resultar em 30% menos acidentes fatais.
“É característico deste governo ir contra todos os estudos e indicadores de especialistas, agora enxergamos isso também em relação às regras do trânsito. As modificações sugeridas não apresentam nenhum respaldo técnico, apenas apelam para a aprovação popular colocando em risco a vida das pessoas”, avaliou o pré-candidato.
