O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei que previa pagamento de indenização de R$50 mil à familiares de profissionais da saúde que atuaram diretamente no combate ao novo coronavírus e morreram em decorrência da Covid-19. O benefício seria concedido também aos trabalhadores da área que ficassem permanentemente incapacitados após a infecção. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).
A proposta, aprovada no último dia 14 de julho na Câmara dos Deputados, determinava que o pagamento seria feito pelo Governo Federal a profissionais como assistentes sociais, enfermeiros, fisioterapeutas, médicos, trabalhadores dos necrotérios e coveiros, além de outras profissões reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O pré-candidato a prefeito da cidade de Paulista/PE, vereador Fábio Barros, comenta a situação dos profissionais de saúde no Brasil e a necessidade de uma reparação vinda do governo. “Esses trabalhadores têm colocado as suas vidas em risco todos os dias para salvar outras vidas. Além do maior risco de contágio, as péssimas condições de trabalho ainda intensificam toda essa insegurança. É preciso que seja garantida uma compensação”, disse.
Risco de contágio e morte dos profissionais de saúde
Desde o início da pandemia, a Covid-19 foi responsável pela morte de 169 profissionais no Brasil, entre os quais 42 são enfermeiros e 18 são médicos. Até o dia 4 de julho, último boletim do Ministério da Saúde relacionado ao tema, foram confirmados 173.440 casos de Síndrome Gripal (SG) para a Covid-19 em trabalhadores da área da saúde em todo o país. A doença causou ainda o afastamento de mais de 10 mil profissionais.
Um profissional da saúde que atua na linha de frente tem risco pelo menos três vezes maior de pegar Covid-19 que alguém da comunidade em geral. Os dados foram apresentados na pesquisa “Risk of COVID-19 among front-line health-care workers and the general community: a prospective cohort stud” publicado no periódico “The Lancet Public Health”.
Justificativa do Governo Bolsonaro
De acordo com Bolsonaro, a proposta não poderia ser aprovada porque a legislação fiscal impede o pagamento da indenização. A concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos é proibida pela lei que direcionou recursos para estados e municípios enfrentarem o período da pandemia (Lei Complementar 173/20).
O presidente afirmou ainda que o projeto não traz a estimativa orçamentária da medida no seu texto, como determina a emenda constitucional do teto de gastos (EC 95), o que viola a Constituição Federal. A decisão do governo, no entanto, ainda será analisada pelo Congresso, que pode decidir se mantém ou derruba o veto, tornando o projeto uma lei
