O auxílio emergencial (PL 1.066/2020) aprovado pelo Plenário do Senado nesta segunda-feira (30), é um projeto que prevê o pagamento de uma renda emergencial de R$ 600, por três meses, a brasileiros que se encontram em vulnerabilidade social devido a pandemia do Coronavis (covid19). Na prática, as famílias podem receber no mínimo R$ 600, e no máximo R$ 1.200, a depender dos critérios, definidos pelo parlamento e governo federal, a serem preenchidos pelos que demandarem o recebimento da renda. A medida está prevista para durar 3 meses, mas poderá ser prorrogada. Segundo estimativas, serão beneficiadas cerca de 50 milhões de pessoas, com o auxílio emergencial.
Para ser um beneficiário, o cidadão deve ser maior de idade e deve ser trabalhador informal, microempreendedor individual (MEI), ou contribuinte da previdência social. É necessário ter renda familiar mensal abaixo de meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total, além de não ser beneficiário do seguro-desemprego ou de programas sociais. A concessão do auxílio ficará limitada a dois membros de cada família beneficiada, desse modo, cada família poderá receber no máximo R$ 1.200 e cada membro recebe no máximo R$ 600, exceto mulheres trabalhadoras que sustentam o lar sozinhas, que podem receber os R$ 1.200.
As pessoas que são beneficiárias do bolsa-família deverão escolher entre um dos dois auxílios, uma vez que a renda básica emergencial não é acumulativa. Segundo a Dieese, o pagamento deverá ser feito pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que obrigatoriamente deverão abrir contas para os beneficiários com isenção de tarifas e taxas de manutenção, além de oferecer uma transferência bancária gratuita por mês. O auxílio emergencial não tem data marcada para o início do pagamento, devido a pendência do governo federal na resolução final da medida.
Com a renda básica emergencial aprovada, as famílias que se encontram em vulnerabilidade social podem se manter durante a pandemia do Coronavírus que assola o Brasil e o mundo. É importante ressaltar que as famílias fortaleçam a economia local do seu bairro, comprando seus mantimentos em estabelecimentos de pequenos empreendedores próximos, para que possamos garantir o sustento de tantos outros.
