Decisão de Bolsonaro impossibilita o acesso de mães solo ao auxílio emergencial

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Mulheres chefes de família devem ser prejudicadas por veto do presidente Bolsonaro que nega a elas a prioridade no recebimento do auxílio emergencial. O Projeto de Lei oriundo do Congresso Federal queria que o pagamento do valor de R$1.200 fosse destinado às mulheres, nas situações em que o pai também informasse ser responsável pelos dependentes. A decisão do governo foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (29).

Desde o início da liberação do pagamento, muitas mães se queixaram de terem tido a solicitação do auxílio negada, ainda que cumprindo todos os requisitos. O problema estava na conduta do pai que, mesmo sem cuidar do filho, já havia solicitado a renda sem o consentimento da mãe detentora da guarda da criança.

Realidade das mães solo no Brasil

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 63% das famílias brasileiras comandadas por mulheres vivem abaixo da linha da pobreza. O vereador Fábio Barros, pré-candidato a prefeito da cidade de Paulista/PE, analisa que, com a pandemia, essa vulnerabilidade é intensificada. “Sem renda, em razão do desemprego e da informalidade, as mães têm tido dificuldade em colocar a comida na mesa”, disse.

O cenário de dificuldade foi apontado em pesquisa do Data Favela feita com 5,2 milhões de mães moradoras de periferias do Brasil, ainda em abril, no início da pandemia. Das entrevistadas, 73% disseram não ter nenhuma poupança que permitisse manter os gastos sem trabalhar nem por um dia. 92% disseram que iriam enfrentar dificuldades para comprar comida após um mês sem renda.

Auxílio Emergencial

A renda mínima emergencial, aprovada em 26 de março pela Câmara dos Deputados e em 1º de abril pelo Senado, previu inicialmente o pagamento de R$ 600, durante três meses, para trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores afetados pelo coronavírus. Para as mães que criam sozinhas os filhos, a Lei estabeleceu que o benefício deve ser pago em dobro, R$1.200.

A proposta inicial apresentada pelo Governo Federal pretendia oferecer o auxílio de apenas R$200 para trabalhadores informais ao longo de três meses. O Congresso Federal considerou o valor insuficiente o que provocou negociações e discussões entre parlamentares e o Ministério da Economia. Depois da pressão sofrida, Bolsonaro recuou e ampliou o valor, assinando a sanção presidencial no dia 1º de abril.