Nesta terça-feira dia 01 de outubro de 2011, a prefeitura do Paulista, através da secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, promove audiência pública para alterações do Plano Diretor Participativo. De acordo com a constituição, municípios com mais de 20 mil habitantes devem contar o Plano Diretor como forma de melhorar a qualidade de vida da população. Portanto, este encontro deve contar com a participação efetiva da sociedade para a construção de propostas de política de desenvolvimento urbano que devem ser elaboradas na ocasião.
A prefeitura municipal, a populacão e a Câmara de Vereadores são os três principais atores para a realização do Plano Diretor Participativo. Inicialmente, a prefeitura deve convocar a sociedade civil para uma discussão que aponte “rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado visando garantir qualidade de vida para as presentes e futuras gerações”, conforme consta na Lei municipal nº 4040/2008. Em seguida, as propostas elaboradas durante audiência pública devem ser transformadas em lei pela Câmara de Vereadores.
O Plano Diretor Participativo apresenta diretrizes e instrumentos para que os investimentos em saneamento, transporte coletivo, saúde, educação, equipamentos urbanos e habitação popular sejam adequadamente distribuídos e beneficiem toda a população de forma sustentável. Também fazem parte das diretrizes do Plano Diretor proteger o meio ambiente, os mananciais, as áreas verdes e o patrimônio histórico local, a exemplo das praias, Mata do Janga, da Jaguarana, do Ronca, do Frio; rio e manguezal do Timbó e Paratibe e suas bacias, etc.
Portanto, a participação da sociedade civil é imprescindível para efetivação do controle social nas propostas que serão apresentadas na audiência pública. Como vereador, estarei atento às propostas de mudanças, levando em conta a legislação, com foco no equilíbrio entre o social, o ambiental e o econômico.
Audiência pública – Alterações do Plano Diretor
Local: Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Igreja dos Mórmons), localizada na Av. Floriano Peixoto, N°45, Centro – Paulista.
Data: Terça-feira, dia 01 de novembro de 2011
Hora: 8h às 12h
