Câmara aprova por unanimidade Código Ambiental da Cidade do Paulista-PE

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O Código Ambiental da Cidade do Paulista, que pretende instituir a Política Municipal de Meio Ambiente com o objetivo de prover a cidade de uma legislação capaz de criar mecanismos de controle para conservação, defesa e melhoria do meio ambiente, não se trata apenas de mais um mecanismo para proteção de áreas verdes, mas também de promover qualidade de vida para as gerações presentes e futuras de toda a cidade.

O artigo 30 da Constituição diz que todo município deve ter um Código Ambiental. Paulista avança ao criar um código que reúne todas as questões ambientais, numa legislação moderna. Assim o objetivo dessa discussão é construir uma lei que seja clara e que pactue com a população a necessidade do cumprimento de seus artigos.

Os desafios da legislação é estabelecer uma autoridade ambiental local e construir bases legais para a busca do meio urbano ecologicamente equilibrado para o desenvolvimento de uma cidade sustentável com controle social.

Este projeto de lei, de nossa autoria, e aprovado em primeira sessão na câmara de vereadores do Paulista, nesta terça-feira, 23 de março, será discutido em plenárias, audiências públicas e seminários com o conjunto da sociedade: universidades, estudantes, movimentos sociais, comunitários, catadores de material reciclável, gestores e outros, para que no final quando definitivamente aprovado este código tenha a participação direta de todos na sua formulação e não apenas a vontade do legislador.